As comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participam ativamente do 57º Festival Folclórico de Parintins.
No “Turistódromo”, localizado ao lado da Catedral Nossa Senhora do Carmo, a Assembleia Legislativa do Amazonas, em parceria com o Governo do Amazonas, disponibilizou stands para ações de conscientização relativas aos serviços ofertados pelas comissões e pela Procuradoria.
“A Assembleia Legislativa do Amazonas é a Casa das leis e da responsabilidade social. E é com esse intuito que se faz presente no maior evento cultural do nosso Estado. Temos comissões e a Procuradoria da Mulher, que desenvolvem trabalhos consolidados, e que em Parintins prestam um importante serviço. Parabenizo os deputados Mário César Filho, João Luiz e à deputada Alessandra Campelo pela liderança e pelos trabalhos realizados. Com certeza são iniciativas que contribuem com o Festival e, acima de tudo, para melhoria de vida da população”, declarou o presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil).
Procuradoria da Mulher
Pela Procuradoria da Mulher, assim como no ano passado, está sendo realizada a campanha contra a importunação sexual “Deixa de enxerimento – importunação sexual é crime e dá cadeia” e “Não é não”, em que esclarece às mulheres o conceito e tipificação de importunação sexual, que tornou crime a prática de ato libidinoso em busca da satisfação de desejo sexual sem a permissão da mulher, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Nos materiais distribuídos à população estão sendo divulgados os canais de denúncia, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, assim como as leis que estão em vigor sobre o tema.
“Muitas mulheres estão tendo a oportunidade de conhecer sobre tipos de violência contra a mulher, coisas que elas nem sabiam que eram crime e que somente aqui puderam reconhecer. Temos recebido também muitos casais que se interessam em conhecer mais sobre o tema. Tem sido bem importante esse serviço aqui”, afirmou uma colaboradora da Procuradoria da Mulher, em Parintins.
A Procuradoria Especial da Mulher, assim como a Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da Aleam, são presididas pela deputada Alessandra Campelo (Podemos).
Canais de denúncias:
*Central de Atendimento à Mulher:* 180
*Polícia Militar:* 190
*Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas:* (92) 3183-4353 ou (92) 99400-0093
CDC-Aleam
No stand da Comissão de Defesa do Consumidor estão sendo realizados atendimentos e consultas jurídicas gratuitas, além de ser um canal para denúncias quanto a prejuízos relacionados ao consumidor.
“Temos recebido muitas denúncias quanto ao mal atendimento na agência da Caixa Econômica Federal, com os clientes reclamando de muita demora nos atendimentos. Mais de mil pessoas passaram por aqui desde a quarta, 26. Continuaremos aqui até o domingo atendendo a população”, falou a colaboradora da CDC, em Parintins.
Atendimento no ‘Turistódromo’:
Presidida pelo deputado Mário César Filho (União Brasil), a Comissão de Defesa do Consumidor iniciou os atendimentos no “Turistódromo”, na quarta-feira, dia 26, e até o dia 30 de junho, sempre das 9h às 17h.
Na sede do Poder Legislativo as denúncias podem ser feitas de segunda a sexta-feira, excerto feriados, das 8h às 14h .
O endereço é avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4º andar, sala 405. Telefone: (92) 3183-4451 e Whatsapp (92) 99169-9144.
Ações externas
Na sexta-feira, 28/6, a Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou, pelo segundo ano consecutivo, a ação “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, É Crime!” com a entrega de ventarolas contendo os números para denúncias da comissão.
A campanha “Ei, te orienta” já alcançou mais de 23 mil pessoas desde o ano passado com ações em escolas, da capital e do interior.
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