Medida atende a pleito apresentado por órgãos do sistema de Justiça e amplia a capacidade do Estado para investigar crimes ambientais, combater maus-tratos a animais e fortalecer a proteção ambiental
Uma articulação institucional liderada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), resultou na assinatura de ordem de serviço para a construção da nova sede da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema). O ato, realizado nesta quarta-feira (10/06), representa um avanço no fortalecimento da política de proteção ambiental e da causa animal no Amazonas e atende a um pleito conjunto apresentado pelas instituições ao Poder Executivo. A previsão é de que a nova estrutura seja entregue à população em 60 dias.
A iniciativa é resultado de uma agenda institucional iniciada em fevereiro deste ano, quando representantes do MPAM, TJAM e TRE-AM apresentaram ao Governo do Estado a necessidade de ampliar a estrutura da delegacia, que atualmente funciona de forma limitada, como um setor vinculado a outra unidade policial. A proposta, que conta com total apoio da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, prevê uma sede própria, com melhores condições para investigação e repressão aos crimes ambientais e aos maus-tratos contra animais.
Durante a assinatura, o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), destacou que a nova estrutura representa uma resposta à crescente complexidade dos crimes ambientais e à necessidade de uma atuação mais efetiva do Estado.
“A causa animal é uma das bandeiras que o Ministério Público tem defendido. A mudança da Dema para uma sede própria permitirá ampliar as atividades da delegacia e fortalecer a atuação na proteção ambiental e na causa animal. Os problemas ambientais têm se agravado e exigem uma intervenção mais efetiva do Estado”, afirmou o promotor.
O fortalecimento da Dema, segundo o promotor, também contribuirá para o enfrentamento ao crime organizado, já que práticas como grilagem de terras, exploração ilegal de madeira, mineração clandestina e tráfico de animais frequentemente financiam organizações criminosas.
A procuradora-geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória Mendonça, destacou que a assinatura da ordem de serviço concretiza um trabalho construído de forma conjunta entre as instituições. “Esse projeto nasceu do diálogo entre o MPAM, o TJAM e o TRE para avançar na proteção animal e na pauta ambiental. Com o apoio do Governo do Estado, esse compromisso começa agora a se transformar em realidade”, declarou.
Antes da assinatura da ordem de serviço, a procuradora de Justiça Neyde Regina Demósthenes Trindade, coordenadora do Comitê Permanente de Proteção e Defesa dos Animais, Meio Ambiente e Clima (CoMPet) do MPAM, defendeu que o fortalecimento da nova estrutura seja acompanhado por investimentos em recursos humanos. “Além da estrutura física, é preciso fortalecer os recursos humanos para que a Dema tenha condições de ampliar sua atuação no combate aos crimes ambientais e aos maus-tratos contra animais”, afirmou.
Ao formalizar o início das obras, o governador Roberto Cidade (UB) reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da política ambiental e parabenizou os órgãos do sistema de Justiça pela atuação. “Estamos iniciando a execução da obra que vai ampliar e fortalecer a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente. Em cerca de 60 dias, esse espaço será entregue à população para reforçar o combate aos crimes ambientais e aos maus-tratos contra animais”, ressaltou.
Local de funcionamento e ampliação
A nova sede funcionará em um espaço localizado nas antigas instalações do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), com estrutura destinada ao atendimento especializado, realização de investigações, armazenamento de materiais apreendidos e possibilidade de futuras ampliações.
O projeto também prevê melhores condições para fortalecer a atuação integrada entre a Polícia Civil, o MPAM e os demais órgãos de segurança pública e fiscalização ambiental, ampliando a capacidade de investigação, repressão e responsabilização nos casos de crimes ambientais e maus-tratos contra animais.
Com a ampliação da Dema, o Estado passará a contar com uma estrutura mais robusta para combater crimes ambientais, como desmatamento ilegal, exploração clandestina de recursos naturais, tráfico de fauna, maus-tratos aos animais e demais infrações que impactam diretamente a preservação da biodiversidade amazônica.
A expectativa, segundo o MPAM, é que o fortalecimento da atuação policial tenha também efeito preventivo, ampliando a responsabilização dos infratores e estimulando a denúncia dessas práticas pela sociedade.
Além da PGJ em substituição legal, Anabel Vitória Mendonça, da procuradora de Justiça Neyde Trindade e do promotor de Justiça Carlos Edwards Freitas, participaram da articulação a promotora de Justiça Cley Martins; e as desembargadoras Nélia Caminha, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), e Lia Guedes, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Também participaram da solenidade representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e de outros órgãos envolvidos na implementação da nova estrutura, reforçando o caráter integrado da iniciativa para o fortalecimento da política ambiental e da proteção animal no estado.
Texto: Elvis Chaves
Fotos: Divulgação/Secom e Ulisses Farias
