HONRA AO MÉRITO
Paulo Fernando de Britto Feitoza
No final do mês de agosto, despede-se da judicatura o douto magistrado Ari Jorge Moutinho da Costa, Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com um legado de dignidade, publicamente reconhecido e aplaudido.
Foram quase cinco décadas de um percurso jurisdicional, que não se exaure com a aposentadoria, porquanto a obra bem edificada e traduzida em ações se pereniza na história e na memória, mesmo que corra o tempo. Muitas lembranças ficam eternizadas, em incontáveis recordações de jurisdicionados agradecidos, pela justiça que lhes foi feita e pelo reconhecimento de um direito imanente.
Assim é e será, principalmente agora, com a atenção que o Judiciário vem dando ao valor dos seus documentos, como memória de uma história do mundo, ao tempo em que recomenda uma gestão voltada a preservação dos seus acervos forenses. Por conseguinte, juízes do porte de Ari Jorge Moutinho da Costa, vão inspirar históricas teses de doutorado com o verbo das suas inauditas ações.
Por isso mesmo, entre as pesquisas que a história faz para vencer o passado e pensar no futuro, há um presente que permanece firmado pelo Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que sempre contemporizou a frieza da lei com a sua humanidade e sensibilidade de julgador, quando entendeu a precariedade dos desafortunados diante do império da Justiça.
Sentiu, o Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, o pranto de tantos que respondiam com penas tão desproporcionais à sua conduta desafortunada, para ser um julgador prudente, vinculado a uma jurisprudência, que significasse o direito sopesado e criteriosamente aplicado.
E fez assiduamente do direito não uma força, mas um valor de pacificação e tranquilidade social, pensando sempre na aplicação da lei, com critério e prudência, sendo firme e ao mesmo tempo ponderado, para que o bem pudesse triunfar e a paz conduzisse toda a sociedade.
Numa correição feita em Tabatinga, adentrou o presídio com quase 100 encarcerados, sem se preocupar com a segurança, que queria dispensar. Foi à frente de todos, ouvindo de cada detento o seu clamor, com atenção e emoção. Esta é a magistratura que se almeja, quando age com o devido vigor, mas contemporiza com a sua presença a aflição de tantos quantos vivem a miséria de um cárcere, ou mesmo quando respondem a um processo de outra natureza.
Este é apenas o exemplo de um juiz, que na toga conciliou a aplicação da lei, com a cidadania de cada jurisdicionado, dando a responsabilidade a quem a devia, mas oportunizando ao vencido uma sanção jurídica e pedagógica que o estimulasse a trilhar um caminho melhor.
Esta foi a história moral de um juiz, que teve início nos idos de 1975, exercendo atividade judicante nas comarcas de Boca do Acre, Urucurituba e Itacoatiara. Promovido por merecimento para a Comarca da Capital, foi juiz de direito da 3ª. Vara Cível, 8ª. Vara Cível, Vara de Execuções Criminais, Juiz de Menores e Presidente do 1º. Tribunal do Júri, além de exercer diversas funções administrativas, como juiz diretor dos fóruns da capital, juiz auxiliar da vice-presidência e juiz corregedor.
Foi promovido a desembargador em 15 de outubro de 2004. No cargo de desembargador presidiu a 3ª Câmara Cível e o Colégio Nacional de Corregedores Eleitorais. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas no biênio de 2012 e 2014, e oportunamente dirigiu a Escolar Superior da Magistratura do Amazonas, nos anos de 2016 a 2018.
Igualmente, exerceu a jurisdição eleitoral nas 3ª, 5ª., 18ª., 31ª.e 62ª. Zonas Eleitorais, e foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral entre 2008 e 2010. Nesta jurisdição, foi homenageado, em gestão posterior, quando presenciei todos os seus servidores, nas balaustradas das escadas, aplaudindo entusiasticamente o Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. Muitos outros vinham ao seu encontro com um abraço amplo de tanta emoção.
No seu gabinete, sempre atendeu a todos, dando-lhes atenção, olhando-os com contemporização, fazendo-os terem fé e nunca perderem a esperança, pousando seu braço sobre aqueles ombros em aflição, que tinham no Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa um juiz atencioso, dedicado e humano para o bem dos desvalidos. É certo, nos fóruns de justiça e nos tribunais que os processos tomam vida, fazem dores e propalam aflições frequentemente.
Como é possível confirmar, o Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa tem uma vida dedicada ao direito, voltada para a promoção da justiça, sem que exista uma frase que possa qualificar a sua honradez na função de julgar, pois não há como dignificar uma vida com a composição de poucas palavras, mas há, com toda a certeza, honra e mérito na jornada da sua vida jurídica.
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Paulo Fernando de Britto Feitoza é juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
