Ministro do STF atendeu pedido da bancada federal amazonense, suspendendo integralmente o decreto que zerou a alíquota do IPI do Polo de Concentrados e, parcialmente, o decreto que reduzia em 35% o IPI para as indústrias brasileiras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu o pedido da bancada federal amazonense e suspendeu, liminarmente, os efeitos nocivos à Zona Franca de Manaus de decretos publicados pelo Governo Federal.
A decisão de Moraes suspendeu, integralmente, o decreto que reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Polo de Concentrados e suspendeu também, de forma parcial, o decreto que reduzia em 35% o IPI para a totalidade da indústria brasileira e mantinha, em 25% a redução para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que fossem produzidos em outros Estados.
Na suspensão parcial, Moraes determinou que fiquem de fora da redução da alíquota todos os produtos que passam pelo Processo Produtivo Básico, ou seja, que estão instalados na Zona Franca de Manaus. Isso garante a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus sem afetar a redução pra produtos não fabricados aqui, como fogões, geladeiras e carros.
O ministro considerou que “a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”.
Para Alexandre de Moraes, os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro trariam “eventual irrecuperabilidade de lesividade (…) bem como o perigo de dano decorrente da não suspensão das normas impugnadas até o julgamento de mérito da controvérsia”.
LÍDER DA BANCADA
O senador Omar Aziz, que lidera a bancada do Amazonas, classificou a decisão como um dia histórico para o Amazonas. “Acabamos de receber a notícia que o ministro Alexandre de Morais concedeu liminar garantido a excepcionalidade tanto no polo de concentrados como nos outros produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus, todos aqueles que possuem o Processo Produtivo Básico, o PPB. É uma grande vitória a nós da bancada, e aqueles que se juntaram nessa luta. Vamos nos manter vigilantes para manter essa excepcionalidade que mantem os empregos e a esperança do povo amazonense”, disse o senador Omar Aziz.
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