O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Sidney Leite (PROS), declarou em sessão plenária nesta terça-feira, 29, que irá fiscalizar o repasse de R$ 236 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Governo do Amazonas, em julho deste ano.
O deputado disse que, independente de governo, cobrará que o valor seja aplicado conforme preconiza os parágrafos 2º e 3º do artigo 211 da Constituição Federal. “O fundo repassou aproximadamente R$ 150 milhões para a prefeitura de Manaus e mais de R$ 230 milhões para o governo do Estado, além das prefeituras do interior. A lei diz que 60% desse valor tem que ser pago para o professor ou pedagogo ou técnicos que estejam na escola, não é para quem está em prédio de secretaria. Os outros 40%, conforme a lei do Fundeb, pode ser gasto em pequenos reparos, em obras, na merenda escolar, enfim, na aquisição de material pedagógico”, disse Leite, ao reforçar que vem acompanhando e cobrando para que o recurso seja aplicado dentro da lei.
O parlamentar ainda recordou de uma denúncia registrada no Ministério Público Estadual, que diz respeito ao uso indevido do dinheiro do Fundo para pagamento da empresa Hapvida, referente ao plano de saúde dos servidores da educação. “Eu defendo que os professores tenham sim assistência a saúde, mas que não seja feito de forma irregular com recurso do Fundeb”, comentou Sidney, destacando que o segmento tem orçamento de 25% e ainda não foram gastos nem 20% desse montante, enquanto isso, diversas pautas do setor “dormem em sono profundo”, acrescentou, fazendo menção à data-base e enquadramento dos professores.
