Procedimento prevê inspeção e solicita esclarecimentos aos órgãos responsáveis sobre as condições de atendimento aos estudantes
Garantir que os estudantes tenham acesso à alimentação escolar adequada e à água potável. Com esse objetivo, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, via Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, procedimento administrativo direcionado ao Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Aristélio Sabino.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Rocha de Oliveira, busca verificar relatos de possíveis falhas na oferta da merenda escolar e na disponibilidade de água para consumo dos alunos. As informações constam em representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em fevereiro deste ano.
Entre as situações relatadas está a de estudantes que estariam levando alimentos de casa para compartilhar com colegas diante da possível insuficiência da alimentação fornecida pela escola.
Para esclarecer os fatos, a Promotoria requisitou informações à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), à Coordenadoria Regional de Educação e à direção da unidade.
Os órgãos deverão apresentar documentos sobre a quantidade de refeições servidas, os cardápios adotados, a entrega e o armazenamento dos alimentos, os contratos de fornecimento e as medidas destinadas a assegurar o abastecimento de água potável.
O procedimento também prevê uma inspeção ministerial na unidade, preferencialmente durante o preparo e a distribuição das refeições. A vistoria deverá verificar as condições de funcionamento da cozinha, da despensa e do refeitório, a conservação dos alimentos, a correspondência entre o cardápio planejado e a alimentação efetivamente servida, além da disponibilidade de água para os estudantes.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também será acionado para fornecer informações sobre eventuais fiscalizações realizadas na unidade e o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Já o Sinteam poderá apresentar novos registros e esclarecimentos sobre a situação relatada.
Acompanhamento
Com a análise dos documentos e os resultados da inspeção, o MPAM deverá identificar eventuais irregularidades confirmadas, as providências adotadas pela administração pública e os prazos necessários para a regularização dos serviços. Caso sejam constatadas pendências, poderão ser realizadas reuniões com os órgãos responsáveis para estabelecer medidas corretivas e acompanhar sua execução.
O documento também prevê o monitoramento periódico das providências enquanto persistirem questões relevantes. Se forem identificadas interrupções atuais ou insuficiência grave no fornecimento de alimentação escolar ou água potável, os autos deverão ser encaminhados imediatamente para avaliação de medidas urgentes.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Magnific
