Encontro programado para 10 de novembro discutirá políticas públicas de educação inclusiva, saúde e assistência social no município
Com foco nos direitos de crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento multiprofissional contínuo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Aripuanã, realizará, no próximo dia 10 de novembro, às 14h, uma audiência pública para discutir as políticas municipais de atendimento a essa parcela da população infantojuvenil. O encontro ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Novo Aripuanã e será aberto à participação da sociedade.
A audiência integra o Procedimento Administrativo nº 212.2026.000081, instaurado para acompanhar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que demandam acompanhamento multiprofissional contínuo e especializado, com ênfase na universalidade do acesso aos serviços especializados.
Entre os temas previstos para discussão estão a educação inclusiva, a disponibilização e a qualificação de profissionais de apoio, mediadores e monitores, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o funcionamento do Complexo Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE). Também serão abordados o atendimento multiprofissional nas áreas da saúde e da assistência social e os fluxos de acesso aos serviços públicos.
A programação terá duração estimada de três horas, com possibilidade de prorrogação, e reunirá representantes de famílias, profissionais, órgãos públicos, entidades e demais interessados na política municipal de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência e outras necessidades específicas.
De acordo com a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, responsável pelo procedimento, a participação de diferentes segmentos da sociedade é fundamental para identificar as principais dificuldades enfrentadas no município e construir soluções coletivas para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
“A audiência pública é um importante instrumento de participação democrática, que permite ao Ministério Público promover o diálogo entre a sociedade civil e o poder público. Queremos ouvir não apenas os gestores responsáveis pelas políticas públicas, mas também as famílias que utilizam esses serviços e os profissionais que atuam diretamente no atendimento”, explicou a promotora.
Credenciamento para exposição oral
Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência deverão realizar o credenciamento prévio até 48 horas antes do evento. A solicitação deve ser encaminhada ao e-mail
✱ Nome completo;
✱ Órgão, entidade, movimento ou grupo representado, se houver;
✱ Telefone ou outro meio de contato;
✱ Breve indicação do tema a ser abordado.
Serviço
Audiência pública sobre políticas de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência e outras necessidades específicas
Data: 10 de novembro de 2026, às 14h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Novo Aripuanã (Rua Benjamin Constant, nº 50, bairro Japiim, Novo Aripuanã)
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Magnific
