Evento reuniu especialistas para discutir prevenção, acolhimento, medidas de segurança e os desafios da violência doméstica, inclusive no ambiente digital, com foco na aplicação prática do protocolo institucional do Tribunal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, na manhã desta quarta-feira (29/7), o Webinário de Combate à Violência Doméstica, voltado à apresentação e ao fortalecimento do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança para o Enfrentamento da Violência Doméstica contra Magistradas e Servidoras.
Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Escola Judicial (Ejud/TJAM) e com o apoio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), o evento reuniu magistradas, especialistas, servidoras e demais participantes para discutir ações de prevenção, acolhimento e proteção institucional, além dos desafios do enfrentamento da violência contra a mulher diante dos impactos das novas tecnologias e da violência no ambiente digital.
A programação foi aberta pela juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, subcoordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM) e titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em sua fala, ressaltou a importância do enfrentamento permanente da violência doméstica e do fortalecimento das políticas institucionais voltadas à proteção das mulheres.
Durante a apresentação, foram destacados dados que evidenciam a baixa procura pelos canais institucionais de apoio. Com base na pesquisa “Rota Crítica”, publicada na Revista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 59,2% das magistradas e servidoras vítimas de violência informaram que não buscaram qualquer apoio institucional, enquanto apenas 12,5% recorreram ao próprio órgão em que trabalham. O levantamento também apontou que 89% das vítimas relataram ter sofrido violência psicológica. Dentre os principais fatores que contribuem para o silêncio, estão o receio de exposição (25,8%) e o medo de prejuízos profissionais (11,6%), enfatizando a necessidade de fortalecer os mecanismos de acolhimento, proteção e incentivo à denúncia.
A magistrada também destacou que parte das entrevistadas afirmou não considerar a situação suficientemente grave para justificar a busca por ajuda, enquanto outras acreditam ser possível resolver o conflito sem recorrer ao sistema de Justiça. Segundo Ana Lorena Teixeira Gazzineo, esses dados demonstram que um dos maiores desafios é romper o ciclo do silêncio e fortalecer uma cultura institucional de acolhimento.
Outro ponto enfatizado foi a importância da atuação dos colegas de trabalho na identificação de sinais de violência. Mudanças de comportamento, isolamento, alterações na rotina e outros indícios podem representar pedidos indiretos de ajuda, tornando servidores e magistrados peças fundamentais na construção de uma rede de apoio, prevenção e acolhimento dentro da instituição.
A assessora jurídica da Vice-Presidência do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, responsável pela idealização do aplicativo “Ronda Maria da Penha”, apresentou a estrutura do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, destacando o fluxo de atendimento destinado às magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica.
Durante a palestra, Cynthia explicou que o protocolo organiza a resposta institucional desde o primeiro pedido de ajuda, estabelecendo procedimentos de acolhimento, avaliação individualizada do risco, elaboração de plano de proteção, articulação com a rede externa de apoio e monitoramento contínuo dos casos. A proposta, segundo ela, é assegurar que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha e que cada unidade do Tribunal atue dentro de suas competências para garantir proteção efetiva.
Ao abordar a aplicação prática do protocolo, Cynthia destacou que o objetivo é responder a uma pergunta central: “O que acontece quando uma magistrada ou servidora vítima de violência doméstica pede ajuda?”. Segundo ela, a resposta deve ser organizada, sigilosa, integrada e centrada na proteção da vítima, conciliando as medidas previstas na ‘Lei Maria da Penha’ com ações administrativas de segurança e acolhimento promovidas pelo Tribunal”.
A assessora também contextualizou a evolução normativa sobre o tema. Em âmbito nacional, destacou que a Recomendação n.º 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orientou os tribunais brasileiros a elaborarem protocolos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras. Em consonância com essa diretriz, o Tribunal de Justiça do Amazonas instituiu a política por meio da Resolução n.º 37/2023. Posteriormente, a Resolução n.º 668/2026, do CNJ, tornou obrigatória a adoção dessa iniciativa em todos os tribunais do País, ampliando as medidas de proteção, prevenção, capacitação e divulgação dos canais institucionais de atendimento.
Encerrando o webinário, a advogada Adriana Lo-Presti Mendonça abordou os desafios da proteção das mulheres diante do avanço das tecnologias digitais. A palestrante enfatizou que redes sociais, aplicativos de mensagens, recursos de geolocalização e ferramentas de inteligência artificial vêm sendo utilizados para potencializar práticas de perseguição, monitoramento e violência psicológica, tornando necessária a atualização permanente das estratégias de enfrentamento.
A advogada ressaltou ainda que as medidas protetivas previstas na “Lei Maria da Penha” também devem alcançar o ambiente digital, incluindo restrições ao contato por meios eletrônicos e a proteção de dados e informações pessoais das vítimas. Segundo ela, o Poder Judiciário também precisará enfrentar novos desafios nos próximos anos, como o uso de deepfakes, da inteligência artificial generativa e de novas formas de perseguição e violência no ambiente virtual.
Ao longo da programação, as palestrantes alertaram para a importância de buscar orientação e apoio desde os primeiros sinais de violência ou diante de qualquer situação que possa representar risco à integridade física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Nesses casos, a Ouvidoria da Mulher do TJAM atua como canal institucional de acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência de gênero, ao assédio e à discriminação. O serviço está disponível pelo e-mail ouvidoria.mulher@tjam.jus.br, pelo telefone e WhatsApp (92) 99380-4036 e por atendimento presencial no 3.º andar do Fórum Henoch Reis, localizado na Avenida Umberto Calderaro, s/n.º, bairro São Francisco, em Manaus.
Ao término das apresentações, foi aberto um espaço para perguntas e esclarecimentos dos participantes que acompanharam a transmissão do webinário. As palestrantes responderam aos questionamentos encaminhados pelo público, ampliando o debate sobre a aplicação do protocolo institucional, os canais de acolhimento disponíveis no TJAM e os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na prevenção e no combate à violência doméstica contra magistradas e servidoras.
#PraTodosVerem: A imagem mostra uma participante acompanhando, em um notebook e um celular, um webinário sobre combate à violência doméstica voltado à proteção de magistradas e servidoras. Sobre a mesa, há um pequeno vaso com flores amarelas ao fundo.
Carlos Eduardo Rocha
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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