Promotoria aponta alto número de acidentes envolvendo motocicletas e recomenda ações preventivas para proteger a população
Visando à implementação de um plano estratégico para a regularização do trânsito de Coari, com a consequente redução de acidentes e fatalidades, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, iniciou trabalhos em multiarticulação com os demais órgãos de controle, segurança e educação para o fortalecimento de políticas públicas e o cumprimento das normas de segurança viária no município. Formalmente, o órgão expediu recomendação com orientações e pedidos.
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 243.2025.000065, instaurado para acompanhar as políticas públicas de trânsito em Coari em 2026. Durante a instrução, foram constatados elevados índices de acidentes envolvendo motocicletas, com fundamento em estudos produzidos por órgãos de saúde, além de relatos frequentes sobre a não utilização de capacetes por condutores e passageiros e a condução de veículos por pessoas não habilitadas e com idade inferior a 18 anos.
Assinada pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, a recomendação destaca o registro de mais de 600 acidentes de trânsito em 2025, com três mortes confirmadas. Desde sua expedição, com o auxílio das forças de segurança e das instituições públicas municipais, estaduais e federais instaladas na cidade, já se nota evolução significativa no uso de capacetes pelos motociclistas.
“O perfil predominante das vítimas de trânsito é de jovens em idade produtiva, entre 20 e 42 anos, o que conecta o tema à malha econômica da cidade. Além disso, observamos que diversos acidentes e, também, a maioria das mortes poderiam ter sido evitadas pelo simples uso do capacete. Em alguns casos, uma medida antecedente a isso teria prevenido as fatalidades: impedir que adolescentes conduzam motocicletas ou outros veículos automotores, razão pela qual reforçamos o trabalho com as redes de ensino para difusão informacional célere sobre a seriedade e imprescindibilidade de abandono da prática de entrega de motocicletas a adolescentes, sob pena de responsabilização criminal, na forma do art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, além de possível responsabilização por ato infracional do adolescente que se apresenta como fator de risco à segurança no trânsito, por meio da realização de direção concretamente perigosa”, ressaltou o promotor.
Segundo a Promotoria, também vêm sendo desenvolvidas intervenções educativas em escolas do município, além da consolidação de ações de fiscalização, como a realização de blitze, que já apresentam resultados positivos na conscientização da população.
Diante do cenário identificado, o MP recomendou que os órgãos municipais, estaduais e federais com instalações locais adotem medidas preventivas, entre elas a promoção permanente de campanhas educativas sobre segurança no trânsito, com ênfase nos riscos da condução sem capacete, da entrega de veículos a adolescentes e pessoas não habilitadas, além dos perigos da direção sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, além da expedição de atos normativos secundários a par das exigências já contidas no Código de Trânsito, a fim de que os seus agentes públicos e prestadores de serviço não se apresentem nas repartições públicas em situação de descumprimento da legislação correlata.
O MPAM estabeleceu prazo de 20 dias para que os responsáveis informem, por escrito, as providências adotadas em atendimento à recomendação, mas segue em contato próximo com todos os atores participantes do projeto e a população, a fim de garantir os melhores resultados e o avanço para as demais etapas, que envolverão regularização documental, veicular e das classes laborais inseridas no trânsito, assim como o fomento à implementação de política pública de facilitação da aquisição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por aqueles que não tenham condições econômicas de fazê-lo com recursos próprios.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Magnific
