Medida busca assegurar os direitos básicos de pessoas com deficiência, com atendimento digno, inclusivo e alinhado às legislações vigentes
Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as condições de funcionamento da instituição, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), realizou, nesta terça-feira (20/05), uma visita técnica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), localizada na zona centro-sul de Manaus.
A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, titular da 42ª Prodhid, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP, teve como finalidade verificar as condições estruturais, administrativas e de atendimento da instituição, que atua no acolhimento e acompanhamento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla na capital.
O membro do MP destacou que, “todos os anos, ocorrem essas fiscalizações e sempre há questões que precisam ser melhoradas ou que merecem uma melhor visão da gestão da Apae”. “Nossa missão é cobrar uma estrutura mínima para receber essas pessoas com deficiência e que contam com a Apae dentro da rede de proteção. Por isso, estamos acompanhando essas melhorias”, afirmou.
Durante a inspeção, a equipe técnica realizou análise documental, entrevistas com profissionais da unidade e observação das atividades desenvolvidas. Também foram avaliados aspectos relacionados à acessibilidade, atendimento multiprofissional, suporte às famílias assistidas e cumprimento das normas técnicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
Entre os critérios observados pela equipe estão:
✱ Condições de acessibilidade e estrutura física da instituição;
✱ Regularidade documental e funcionamento administrativo;
✱ Atendimento social, pedagógico e multiprofissional;
✱ Desenvolvimento de atividades educacionais e inclusivas;
✱ Capacidade de atendimento aos usuários e familiares.
Atualmente, a Apae Manaus atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo oficinas, atividades pedagógicas e acompanhamento social.
A vistoria contou com atuação de equipe multiprofissional do NAT — composta por profissionais das áreas de medicina, assistência social, engenharia civil, pedagogia e psicologia —, que produzirá um relatório com os pontos de atenção a serem observados.
“Em seguida, nós produziremos o termo de inspeção, indicando quais são as irregularidades e eventuais necessidades de melhoria detectadas, para então encaminharmos à Apae as recomendações de melhorias. Se houver alguma irregularidade, alguma inconformidade com a lei, procederemos com a instauração de inquérito civil para apuração”, finalizou o promotor.
Texto e fotos: Orlando Menezes
