O governo federal decidiu manter, no relatório sobre regulamentação do trabalho por aplicativos, a taxa mínima de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em corridas a partir de 4 km.
A decisão foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência na tarde desta terça-feira (24), em reunião com a presença de lideranças de entregadores em Brasília. As informações são do jornal O Globo.
Essa já é uma demanda de parte dos entregadores, especialmente da Associação Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea). O texto, no entanto, deve enfrentar a oposição de parte da categoria, além de aplicativos como iFood, 99, Keeta e Uber.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou não apoiar a taxa mínima de R$ 10 por entrega, que grandes empresas dizem ser prejudicial ao modelo de negócios.
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“O projeto legislativo e o processo de aprovação não dependem apenas do governo. Defendemos essa posição e o governo lutará por ela no Congresso. Agora, esse processo cabe ao Legislativo. Vamos fazer a nossa parte de mobilizar a base do governo para aprovar”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Ainda conforme Boulos, as propostas estão sendo colocadas de maneira mais detalhada desta vez, e já foram apresentadas ao relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
“A nossa expectativa é que ele acolha isso no substitutivo e o governo orientará sua bangada, a brigar, se for o caso, com (apresentação de) emendas ao texto para que esses temas que foram acumulados junto aos trabalhadores sejam atendidos. O propósito dessa reunião não era negociar o projeto de lei. Por isso, o deputado Augusto Cotinho sequer foi chamado para estar, ou demais deputados”, afirmou Boulos.
Transparência
O governo também anunciou uma portaria do Ministério da Justiça que irá obrigar os aplicativos a declararem, nas notas fiscais das entregas, quanto do valor pago é destinado ao entregador, ao fornecedor (restaurante ou comerciante) e às plataformas.
Atualmente, em média, são pagos pelo menos R$ 7 a entregadores de bicicleta e R$ 7,50 a quem usa moto ou carro para fazer as entregas.
“Vamos desmistificar o discurso das plataformas e será um instrumento para convencer a sociedade de que os entregadores merecem ganhar mais. Com isso, vamos mostrar o que são as entregas agrupadas. Por serem três entregas no mesmo bairro, as plataformas colocam o mesmo entregador para fazer. O problema é que elas cobram as tarifas de entrega pelas três entregas do consumidor, mas só pagam uma para o entregador”, defendeu o ministro.
Boulos disse ainda que serão construídos 100 pontos de apoio para entregadores e motoristas, com água, banheiros e acesso à internet em diversas capitais do país. Os recursos virão de um convênio com a Fundação Banco do Brasil.
