Tribunal de Justiça do Amazonas é premiado pelo TCE/AM com Selo Diamante em Transparência Pública
O Diamante é o ní9vel mais elevado de transparência pública nos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, participou na manhã desta quinta-feira de cerimônia organizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) para entrega dos Selos relativos aos indicadores alcançados no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que reconhece boas práticas de transparência e acesso à informação no setor público.
Nesta ediçao do “Prêmio de Qualidade em Transparência” – e pelo terceiro ano consecutivo -, o TJAM conquistou o “Selo Diamante”, o nível mais elevado de transparência pública nos critérios de avaliação do PNTP. O resultado havia sido anuniado no dia 5 deste mês de dezembro, durante o “4.º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC)”, em Florianópolis (SC).
Conforme dados disponibilizados no site da Atricon, o TJAM alcançou a pontuação de 96,41% no “Prêmio de Qualidade em Transparência” neste ano de 2025. O processo de certificação considera critérios como a disponibilização de informações institucionais, dados orçamentários e financeiros, licitações, contratos, relatórios fiscais, mecanismos de controle e a adequada proteção de informações sigilosas.
A cerimônia desta quinta-feira ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) e foi conduzida pela presidente do TCE/Am, conselheira Yara Lins. Ao abrir o evento, a conselheira destacou que a transparência vai além de uma exigência legal e representa um compromisso ético com a sociedade e ressaltou que a publicidade dos atos públicos é essencial para o fortalecimento da democracia e da confiança nas instituições.
“Vivemos em uma República, e, em uma República, não há o privilégio do mistério. Tudo aquilo que diz respeito à gestão dos recursos públicos deve estar sujeito ao escrutínio da sociedade. Quanto mais o cidadão conhece, acompanha e fiscaliza, mais fortes se tornam as instituições”, afirmou Yara Lins.
Conforme dados divulgados pelo TCE/AM acerca da avaliação do PNTP neste ano, no âmbito no Amazonas, foram avaliados 134 portais de transparência, correspondentes a 134 unidades gestoras do estad. Desse total, 10 órgãos conquistaram certificação, distribuída entre os selos Diamante, Ouro e Prata. Com esse desempenho, o Amazonas alcançou índice geral de 92,90% de transparência, reconhecimento conferido pela Atricon.
Além do próprio TCE/AM e do TJAM, conquistaram o Selo Diamante o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Estado do Amazonas.
O desembargador Jomar Ricardo Fernandes destacou que o reconhecimento concedido pelo PNTP reforça a importância da transparência como instrumento de legitimidade do Poder Judiciário e das demais instituições públicas.
“Receber o Selo Diamante é o reconhecimento de um trabalho permanente voltado à abertura de dados, ao respeito ao cidadão e à prestação de contas. Transparência é um valor que fortalece a Justiça e aproxima as instituições da sociedade”, afirmou o Presidente do TJAM.
Colar de Contas
A solenidade desta quinta-feira no TCE também foi marcada pela entrega do Colar do Mérito de Contas, honraria concedida pela Corte de Contas a personalidades que se destacam pela contribuição ao fortalecimento da gestão pública e da cidadania. Foram agraciados o presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio.
#PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra a matéria mostra o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, recebendo das mãos da conselheira Yara Lins o troféu (em acrílico transparente) referente ao Selo Diamante consquistado pelo TJAM referente aos indicadores atingidos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Jomar veste um terno azul e Yara usa blazer de mangas longas e calça comprida, com detalhes em renda, na cor preta. Eles sorriem para a câmera. Ao fundo, é possível ver algumas das autoridades que compuseram o dispositivo de honra da solenidade batendo palmas. Na parte superior direita da imagem, vê-se detalhe do brasão do TCE/AM.
Terezinha Torres
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM
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