Selo Diamante é concedido apenas a instituições que cumprem entre 95% a 100% dos critérios essenciais de transparência
Nesta quinta-feira (04/12), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta distinção concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega ocorreu em Florianópolis (SC), durante o 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
Na ocasião, o MPAM foi representado pela promotora de Justiça Renilce Helen Queiroz de Sousa, sub-coordenadora do Nupa-MPAM (Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas).
O Selo Diamante é concedido aos órgãos que atendem a 100% dos critérios essenciais e alcançam índice de transparência entre 95% e 100%, conforme avaliação realizada por técnicos dos Tribunais de Contas do país. O PNTP analisa portais institucionais das três esferas de governo e de diferentes poderes, considerando critérios baseados na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), como disponibilidade de dados atualizados, acessibilidade das informações, proteção de dados sigilosos, execução orçamentária e financeira, entre outros.
A procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, destacou que o reconhecimento reflete o papel constitucional do MPAM no controle e fiscalização dos recursos públicos. “O Ministério Público é uma instituição que, ao longo de seus 133 anos, atua no controle e na boa aplicação dos recursos públicos. Então, parabenizo o nosso Ministério Público e todos os colegas que trabalham em defesa da moralidade administrativa, da transparência e dos princípios que regem a administração pública. Esse reconhecimento das Cortes de Contas evidencia o papel do MP em proteger a adequada destinação dos recursos públicos, sempre orientado pelos reais interesses e necessidades da população amazonense e brasileira”, afirmou a PGJ.
Representante do MPAM na cerimônia, a promotora de Justiça Renilce Helen ressaltou a importância institucional da conquista. “Sinto-me honrada em representar o MPAM na solenidade. O recebimento do Selo Diamante demonstra o efetivo compromisso da gestão da PGJ, Leda Mara Albuquerque, para o aprimoramento contínuo da transparência ativa do órgão e consolida o MPAM como referência entre as diversas instituições”, destacou.
Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública
Realizado pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o PNTP reúne ações voltadas ao fortalecimento da transparência ativa e ao acesso público às informações governamentais.
Após a análise dos portais institucionais, os órgãos são classificados conforme o percentual de critérios atendidos. As categorias vão de Inexistente a Diamante, sendo esta última dedicada aos entes que demonstram excelência em transparência pública.
Texto: Sharline Freire
Foto: Cristiano Andujar/MPSC
