A possível aprovação do Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, pode provocar um impacto direto na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos atos pós-eleição de 2022.
Pelo texto em debate na Câmara dos Deputados, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deixariam de ser cumulativos.
Como Bolsonaro foi condenado por ambos, além de organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado, a revisão pode resultar em uma redução de até 12 anos na pena.
Caso a condenação por tentativa de golpe seja retirada da soma, a pena máxima prevista para esse crime deixaria de ser aplicada separadamente. Com isso, a punição total poderia cair quase pela metade, abrindo caminho para uma progressão mais rápida ao regime semiaberto.
Pelas regras em discussão, se os crimes forem considerados sem violência ou grave ameaça, a progressão poderia ocorrer após o cumprimento de 25% da pena, o que, na melhor projeção, representaria pouco mais de dois anos de prisão.
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Atualmente, cálculos da Vara de Execuções Penais de Brasília indicavam que Bolsonaro só poderia pedir progressão a partir de abril de 2033. Com a mudança, esse prazo seria drasticamente encurtado.
Mesmo com eventual aprovação no Congresso, os efeitos do projeto não seriam automáticos. Caberia ao Judiciário reavaliar cada caso com base na nova legislação, o que torna incerto, por ora, o tamanho exato da redução.
O relator sustenta que a proposta não representa perdão judicial. Em seu voto, afirma: “O Brasil precisa virar a página, construir um futuro com diálogo e responsabilidade, e é essa a direção que este Substitutivo indica”.
O projeto também surge em meio a forte tensão política. A pauta ganhou força após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizar que sua atuação eleitoral estaria condicionada à situação jurídica do pai. Segundo líderes da Câmara, a proposta também pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, especialmente aqueles sem papel de liderança ou financiamento.
Entre os principais pontos do substitutivo estão a criação de critérios mais brandos para crimes cometidos em contexto de multidão, a limitação da soma excessiva de delitos no mesmo contexto, a redefinição de regras de progressão de regime e a garantia de remição de pena mesmo em regime domiciliar.
Paulinho da Força voltou a negar que a proposta seja uma anistia. Em publicação nas redes sociais, declarou: “Meu texto não prevê a anistia dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, mas sim uma redução de penas”.
Se o texto for aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado. Caso seja rejeitado, as penas atualmente aplicadas aos condenados pelos atos golpistas permanecem inalteradas.
