Com uma folha de serviços prestados ao longo de 17 anos de existência à diversos órgãos públicos no Amazonas no atendimento e prestação de serviços de esgotamento de fossa e sumidouros, desentupimentos de caixas de gordura, e com certificados de capacidade técnica atestando ser a única e completa empresa de serviços de saneamento no Amazonas, e, até o momento, a única empresa detentora de estação de tratamento de efluentes no estado e com capacidade de tratamento, não foram suficientes para que a empresa Esgotec Serviços de Coleta, com sede em Manaus, fosse reconhecida e tratada como igual no processo licitatório no valor de 55 milhões de reais ofertados pela Secretaria de Educação do Amazonas, em certame datado do último dia 12/11, do ano corrente.
DA LICITAÇÃO
Foi publicado e aberta na data 12/11/2021 a Licitação de nº 1226/21 através do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, órgão responsável pelas licitações do Estado, onde o pregão se dá pela modalidade por “Ata de Registro de Preços” cujo principal objetivo da coleta de preços é atender as necessidades da Secretária de Estado de Educação e Desporto, SEDUC/AM, com a finalidade de realizar serviços de limpeza de fossas, limpeza de caixa de gordura, desentupimentos e limpeza de tubulações para atender as escolas da capital e interior do Estado.
Adiante, foi realizado todas as etapas do certame, ficando a empresa citada acima nesta reportagem, Esgotec Serviços de Coleta em segundo lugar com o valor total dos 3 lotes de R$ 55.719.990,00. A empresa Saniteck (Fabiteck Saneamento Limitada) em terceira colocação com o valor total dos 3 lotes de R$ 69.880.780,80, diferença essa de R$ 14.160.790,80.
Para a surpresa do empresário Marlon de Souza, proprietário da empresa inabilitada, “na data de 17/11/2021 a empresa Esgotec foi convocada a realizar negociações sobre seus valores e fornecer seus documentos para efeitos de análise habilitatória, contudo, mesmo apresentando todos os seus documentos inerentes a habilitação, foi registrado pelo pregoeiro da sessão na data de 29/11/2021 sua inabilitação, como motivos de apresentar em sua proposta de preços assinatura reprográfica e deixar de apresentar alvará de funcionamento, mesmo apresentando todas as licenças ambientais e municipais que são fornecidas apenas com o alvará de funcionamento o qual a empresa possui”, relatou
O empresário argumenta que o que foi justificado pelo pregoeiro para motivo de inabilitação, tinham efeitos sanáveis conforme a Lei de licitações, porém, “o Centro de Serviços Compartilhados permaneceu com a inabilitação da empresa Esgotec direcionando para a licitante posterior que no caso era a empresa Saniteck”, disse.
Marlon de Souza, que investe na qualidade da empresa com equipamentos de alta tecnologia, funcionários treinados e habilitados, além de possuir grande frota de caminhões, afirmou a nossa reportagem que irá até as últimas consequências para ver os direitos da empresa reformados e restituídos. “Somos uma empresa séria que possui uma folha de serviços prestados ao Amazonas e queremos que a verdade venha à tona”, afirmou.
O empresário prossegue em seu argumento afirmando que na data de 29/11/2021 foi convocada a empresa Saniteck a apresentação de seus documentos habilitatórios, sem qualquer negociação realizada com o pregoeiro, ficando seu valor cheio de R$ 69.880.780,80. Com isto, após a apresentação de seus documentos o pregão foi aberto na data de 03/12/2021, e foi realizado a sua habilitação pelo pregoeiro no certame.
Segundo Marlon, a documentação da empresa Saniteck veio com falhas. “A mesma deixou de cumprir com vários documentos exigidos no edital, deixando de apresentado engenheiro químico, apresentando somente uma profissional bacharel em química, deixou de apresentar a DVISA, deixou de apresentar Certificado de Inspeção Veicular (CIV) de um dos seus caminhões que constam no corpo da licença de operação do IPAAM, deixou de apresentar Certidão de Acervo Técnico (CAT) de seu profissional, deixou de apresentar Certificado de Destinação Final dos Dejetos uma vez que a mesma apresentou um certificado em seu nome, mas a mesma não possui qualquer estação de tratamento de efluentes e deixou de apresentar o Cadastro Técnico Federal da empresa de estação de tratamento”, relatou.
O empresário afirma que ao verificar a quantidades de itens em que a empresa não atendeu no edital, “fica claro que há direcionamento de licitação, pois o CSC ao inabilitar a empresa Esgotec por descumprir apenas 2 itens da licitação, habilitou a empresa Saniteck por descumprir diversos itens habilitatórios do edital. E ainda, trazendo um prejuízo a mais de R$ 14.160.790,80 aos cofres públicos do Estado”, desabafou.
ABERTURA DO PRAZO DO RECURSO
O empresário Marlon de Souza determinou a sua assessoria jurídica que impetrasse recurso administrativo, após finalizar a etapa habilitatória do certame, o que ocorreu em 03/12/2021. Segundo Marlon, a empresa ESGOTEC realizou o levantamento de todos os documentos que apontavam sua habilitação e os documentos que apontavam a inabilitação da empresa Saniteck, momento em que foi mais uma vez surpreendida com o não acatamento do Centro de Serviços Compartilhados, onde, de acordo com Marlon, “mostrou de fato o direcionamento da licitação para a empresa Saniteck”
A empresa Saniteck (Fabiteck Saneamento Limitada), possui apenas alguns caminhões e não é detentora de estação de tratamento de efluentes, contudo, tem muito conhecimento no Estado.
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, a mesma é a detentora do atual do contrato de limpeza e esgotamento de fossa da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Na Junta Comercial do Amazonas, a empresa Saniteck tem como proprietário o sr. Murilo Soares Faleiros que também é proprietário da empresa Armaseto Comércio e Serviços Ltda, onde a mesma também neste ano foi vencedora do certame de Controle de Pragas para as escolas da capital e interior do estado, mostrando tamanha força que os administradores da empresa têm sobre o órgão a Secretaria de Estado de Educação.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a Assessoria da Secretaria de Estado da Educação. O espaço está aberto para manifestação.
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