Parceria entre TJAM e Governos do Amazonas e de São Paulo vai agilizar a tramitação de 2,5 mil processos de reconhecimento de paternidade na Justiça estadual

Na manhã desta quinta-feira (11/9), representantes das instituições participaram de cerimônia que marcou o início das coletas de exame de DNA, viabilizadas pela parceria.

“O que estamos vivendo aqui hoje não é uma solenidade comum. É um gesto histórico. Um marco de transformação. Uma resposta concreta a um dos clamores mais antigos, mais sensíveis e mais silenciados que ouvimos nos corredores da Justiça de Família: o direito de saber quem se é. O direito de pertencer”. É o que declarou a coordenadora das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Socorro Guedes, nesta quinta-feira (11/9), durante a cerimônia que marcou o início das coletas de exame de DNA, fruto de parceria técnica e financeira firmada em junho deste ano entre a Corte de Justiça e os Governos do Amazonas e de São Paulo. A iniciativa contempla os processos em andamento e que são oriundos da justiça gratuita, beneficiando diretamente 2,5 mil ações de investigação de paternidade.

A solenidade ocorreu no auditório do Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus, e também contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima; do secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto de Souza, que representou o governador do estado paulista, Tarcísio de Freitas; do presidente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc/SP), Alexandre Pessôa; do chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony; da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM; do coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Famílias do TJAM, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho; e demais autoridades e imprensa.

“Iniciamos, hoje, a realização de exames de DNA gratuitos para nossas famílias amazonenses, através dessa parceria. E, ao fazer isso, quebramos uma barreira que impedia que crianças e adolescentes tivessem acesso à verdade sobre suas origens. Uma verdade que não é só biológica, é afetiva, emocional, psicológica e social”, enfatizou a desembargadora Socorro Guedes, na cerimônia desta quinta-feira. “Não estamos falando de números frios. Estamos falando de nomes. De histórias. De laços. Estamos falando de 2,5 mil exames de DNA que serão colocados à disposição de famílias em situação de vulnerabilidade. Isso significa 2,5 mil processos que poderão ser confirmados ou esclarecidos”, continuou.

Em razão dos processos de investigação de paternidade tramitarem em segredo de justiça, não foi possível que as autoridades presentes à cerimônia pudessem acompanhar as primeiras coletas de exames de DNA realizados nesta quinta-feira.   

União de esforços

A desembargadora Socorro Guedes destacou, ainda, que o convênio não seria possível sem a união de esforços. E agradeceu aos governadores Wilson Lima e Tarcísio de Freitas por terem abraçado a causa, viabilizando também a participação do Imesc, um dos mais respeitados institutos de medicina legal da América Latina, garantindo maior excelência técnica e segurança jurídica aos exames. Ela também fez questão de “agradecer à Direção do Imesc e aos profissionais de saúde, demais servidores do Judiciário, magistrados e a todos que, mesmo de forma anônima, tornaram o ato possível”.

Amazonas

Conforme o governador do Amazonas, Wilson Lima, o Estado vai investir, aproximadamente, R$ 1 milhão para viabilizar os 2,5 mil exames de DNA. “O que estamos fazendo aqui é uma parceria histórica entre os Governos do Amazonas, de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Amazonas. Hoje estamos dando um passo importante porque vai além de uma questão protocolar, pois estamos possibilitando a essas famílias, a essas crianças, o direito à identidade, de saber qual é a sua origem. É um ato de humanidade e de cidadania”, disse Lima.

Parceria inédita e histórica

O secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto de Souza, ressaltou que o convênio é o primeiro celebrado nos moldes entre o Instituto Imesc e um estado da Federação. “Achamos importante dividir essa expertise técnico-científica e estamos trabalhando neste projeto-piloto com o Amazonas e com preço de custo para o exame. Lembrando que a indefinição da identidade é algo perturbador e traumática e a pessoa sofre demais”, enfatizou o secretário.

O presidente do Imesc, Alexandre Pessôa, informou que o convênio marca, também, a história do instituto, que é uma autarquia vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. “É a primeira vez na nossa história que rompemos os limites do estado para prestar apoio técnico-científico a irmãos de outros estados da Federação. Isso muito nos honra e agradecemos profundamente a iniciativa da desembargadora Socorro Guedes Moura que buscou contato. São pessoas assim que fazem a coisa acontecer. E isso só é possível quando temos, dentre outras características, a humildade e a vontade de fazer acontecer”, contou ele.

Defensoria

Para a coordenadora da área de Família da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), defensora pública Sara Lobo, a celebração do convênio representa um momento histórico para que se diminuam os obstáculos do acesso à Justiça. “Esse convênio representa o efetivo acesso à Justiça. Sem dúvida a falta de recursos financeiros é o grande óbice no acesso à Justiça e essa iniciativa do Tribunal de Justiça, em parceria com os Governos do Amazonas e de São Paulo, visa justamente diminuir esse obstáculo, pois nas ações de parentalidade o exame genético de DNA é uma prova essencial. E ressalto que esse espírito da busca do acesso à Justiça se coaduna muito com os princípios da Defensoria Pública do Estado que, a partir de 2022, começou, dentro das suas limitações orçamentárias, a oferecer exames gratuitos de DNA”, disse a defensora.

Execução

A execução do convênio será dividida entre os três entes envolvidos. A Sejusc/AM será responsável pelo repasse dos recursos, a fiscalização financeira e técnica do convênio, além da articulação com os órgãos parceiros para a retificação de registros civis. O TJAM organizará a coleta de material genético nas demandas oriundas das unidades judiciais, priorizando os processos judiciais em andamento, contemplados pela justiça gratuita, e acompanhará a execução local.

Considerado o maior centro de perícias de Medicina Legal e de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) da América Latina, o Imesc cuidará da análise laboratorial, emissão dos laudos periciais e entrega dos resultados. Na segunda quinzena do último mês de agosto, a equipe de enfermagem do Setor Médico do TJAM, que ficará responsável pela coleta das amostras de sangue necessárias ao exame de DNA, passou por treinamento, em Manaus, ministrado por profissionais do Imesc.

Visita

Após a cerimônia desta manhã, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, apresentou aos representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo e do Instituto Imesc as instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Famílias, que fica localizado no 1º andar do Fórum de Justiça Euza Naice de Vasconcelos.

#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a fotografia de autoridades durante a cerimônia que marcou o início das coletas de exame de DNA, fruto de parceria técnica e financeira firmada em junho deste ano entre a Corte de Justiça e os Governos do Amazonas e de São Paulo. Na foto aparece a coordenadora das Varas de Família do TJAM, desembargadora Socorro Guedes (a terceira pessoa da esquerda para a direita)  

Texto: Paulo André Nunes | TJAM
Fotos: Raphael Alves | TJAM

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