Ação ocorrerá de 31 de março a 4 de abril, em locais vinculados ao Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim
O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Projeto Floresta+ Amazônia, realizará entre os dias 31 de março e 4 de abril de 2025 um mutirão para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na zona rural de Manaus.
A ação visa regularizar os imóveis rurais da região, especialmente os de pequenos agricultores, permitindo o acesso a benefícios e incentivos financeiros por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) pela conservação ambiental da área.
O atendimento será gratuito e ocorrerá das 9h às 17h, em dois locais do Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim. De 31 de março a 2 de abril, o atendimento será na sede da Associação Comunitária do Ramal do Pau Rosa (Azamor), localizada na Rodovia BR-174, km 21, Ramal do Pau Rosa, km 14. Já nos dias 3 e 4 de abril, o mutirão será realizado na sede do Conselho das Associações Comunitárias Rurais, na Rodovia BR-174, Ramal da Cooperativa, km 12.
Durante o mutirão, produtores rurais poderão regularizar seus Cadastros Ambientais Rurais e ainda se inscrever no edital de PSA, uma modalidade que recompensa financeiramente aqueles que adotam práticas sustentáveis para a conservação da vegetação nativa. Além disso, mais de 450 agricultores familiares do Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim, que atualmente possuem pendências no CAR, terão a chance de resolver essas questões, o que facilitará o acesso aos benefícios do Floresta+ Amazônia.
Em relação à importância da ação, o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que este mutirão é um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar na região.
“O Floresta+ Amazônia não é apenas uma oportunidade para regularizar as propriedades rurais, mas também para reconhecer e valorizar os pequenos produtores que atuam na preservação da nossa floresta. Com o apoio do Ipaam e de diversos parceiros, estamos criando um ambiente mais sustentável para essas comunidades e garantindo que seus esforços na conservação ambiental sejam devidamente recompensados”, afirmou o gestor.
A coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia no Amazonas, Julia Linhares, destacou que em novembro de 2024, Manaus foi incluída na lista dos municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Segundo Júlia Linhares, a ação no Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim é a primeira de muitas que pretendem realizar no município, pois de 1.040 imóveis rurais pré-selecionados para participar do projeto em Manaus, 450 estão neste assentamento. “Esperamos contar com a participação de um número máximo de agricultores familiares no mutirão, até mesmo daqueles que não estão na lista de pré-selecionados, pois durante o atendimento, poderemos verificar a possibilidade de outros agricultores”, destacou.
Projeto e parceiros
O Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do MMA e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio de recurso do Fundo Verde para o Clima (GCF). O Floresta+ Amazônia está investindo US$ 96 milhões na região amazônica até 2026, incentivando práticas sustentáveis e oferecendo apoio financeiro para aqueles que contribuem com a preservação da Amazônia. A iniciativa também visa apoiar a redução das emissões de gases de efeito estufa e fortalecer as políticas de conservação ambiental.
O mutirão conta com o apoio de diversas instituições e organizações que desempenharão papéis essenciais para o sucesso da ação. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficará responsável pela regularização fundiária, enquanto a Cooperação Alemã e a Empresa Regea fornecerão suporte técnico especializado no atendimento do CAR e a equipe do projeto estará realizando as inscrições no edital de PSA para Agricultura Familiar.
A Azamor e o Conselho das Associações Comunitárias Rurais também são parceiros fundamentais, garantindo a logística e o acesso aos produtores locais.
Serviço
O que é?
Mutirão Ambiental para Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, parte do Projeto Floresta+ Amazônia.
Quando?
De 31 de março a 4 de abril de 2025, das 9h às 17h.
Onde?
- De 31 de março a 2 de abril: sede da Associação Comunitária do Ramal do Pau Rosa (Azamor), na Rodovia BR-174, km 21, Ramal do Pau Rosa, km 14.
- De 3 a 4 de abril: sede do Conselho das Associações Comunitárias Rurais, na Rodovia BR-174, Ramal da Cooperativa, km 12.
Quanto? Atendimento gratuito.
Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:
- Conta de acesso ao Portal Gov.br.
- Informações de conta bancária.
Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):
- Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH).
- Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural.
- Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho.
No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:
- Coordenadas geográficas dos limites do terreno.
- Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), entre outros.
No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:
- Procuração com plenos poderes.
- Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável).
- Certidão de casamento (quando aplicável).
- Certidão de óbito (quando aplicável).
