Proposta em análise na Câmara estabelece a aplicação de pena de homicídio a casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, ainda que nas hipóteses previstas em lei
A primeira-dama, Janja da Silva, comentou nesta sexta-feira (14) sobre o projeto de lei em discussão na Câmara que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Em uma rede social, Janja disse que a medida “ataca a dignidade de mulheres e meninas”.
Ela também cobrou o Congresso a aprovar ações que assegurem a realização do aborto, no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos atualmente previstos em lei. “Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, publicou a primeira-dama.
Na postagem, Janja destacou que, se o projeto virar lei, uma mulher que engravidar após um estupro e que realizar o aborto após a 22ª semana de gestação pode sofrer uma condenação maior do que a do homem que a estuprou. “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, escreveu.
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