Congresso aprova crédito extra de R$ 4,7 bi para governo e ministérios
Os deputados e senadores aprovaram, nesta quarta-feira (29/5), 10 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que, somados, concedem crédito extra de R$ 4,7 bilhões para o governo. Os créditos especiais e suplementares foram aprovados durante sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta tarde.
A sessão do Congresso foi aberta ainda na terça-feira (28), para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Constavam na pauta 17 vetos de 10 PLNs, mas, após acordo, os parlamentares adiaram a deliberação de sete vetos e votaram o restante, em debate que durou mais de seis horas seguidas.
Ao começar a votação dos PLNs, alguns congressistas apresentaram resistência em aprovar crédito extra para o Executivo. Por isso, os parlamentares entraram em acordo para suspender a sessão do Congresso e levar o debate para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), para chegar a um consenso antes de discutir em Plenário.
Na CMO, na manhã de hoje, os deputados e senadores que compõem o colegiado debateram por quase duas horas e aprovaram os PLNs, com a maior parte do valor destinado à Saúde. O deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG) defendeu as propostas. “É uma autonomia do Executivo fazer o remanejamento da verba ou não. Basta nós, deputados, entendermos se vamos votar ou não”, argumentou.
“Nós temos os órgãos de controle. Se esse dinheiro for mal aplicado, a nossa função é fiscalizar e denunciar, e que as pessoas paguem por isso. Mas nós anteciparmos que o dinheiro da saúde não será bem aplicado e, por isso, não votar o projeto apresentado hoje, para mim nós estaríamos fazendo um desfavor ao Brasil”,
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a aprovação dos projetos. “Quem vai definir para onde vai esse dinheiro? Com quais critérios esse dinheiro será usado?”, questionou Adriana Ventura (Novo-SP). “Fizeram uma ‘rapa’ geral, num monte de lugar, para dar R$ 3 bilhões. É o dinheiro do orçamento secreto, aquele que ninguém sabe… Pode até saber onde chega depois, mas ninguém sabe qual foi o critério e o que foi usado”, criticou a deputada.
Maior parte para a Saúde
Mais da metade dos recursos está prevista no PLN 13/2024, que abre crédito suplementar de R$ 2,85 bilhões para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional.
Na Saúde, são R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, os recursos vão ser usados no custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde. No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi um dos principais opositores aos PLN e encabeçou o adiamento da votação no dia anterior. Para ele, os recursos serão usados pelo governo para conquistar apoio político nos municípios, a fim de levar vantagem nas eleições municipais deste ano.
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