O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), reuniu na manhã desta terça-feira (28) e definiu que o relatório será entregue até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. A audiência contou com a participação do secretário extraordinário Bernard Appy e do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM).
Além do relatório, o GT definiu que serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo. O deputado SIdney que tem participado ativamente das discussões desde o início do processo , questinou sobre a operacionalização de crédito do sistema, o cashback, que até o momento diz ser possível realizar o pagamento em qualquer plataforma e indagou sobre o sistema de tributação, que precisa ser interligado aos estados e municípios.
“A minha pergunta é sobre a operacionalização de crédito do sistema, isso foi conversado com o financeiro? Eles vão cobrar? E se forem cobrar, quem vai pagar? O sistema de processo da tributação também é uma icógnita. Ele vai dialogar com os estados e municípios, uma vez que pelo que se ouve, ele será centralizado?”, questionou o parlamentar.
O deputado também apresentou preocupação com o setor dos ultraprocessados, que atualmente tem mais de 50 produtos no país, e alguns estão incluídos no imposto seletivo e outros estão contemplados na cestas básica, apesar de serem do segmento e pediu que não seja utilizado de dois pesos e duas medidas, para que a população consiga de fato sentir o impacto positivo da reforma.
Bernard Appy disse que já está em diálogo com o sistema financeiro, e que o sistema centralizado deve ser o mesmo apesar da emenda constitucional permitir que sejam dois.
“Nós estamos trabalhando para isso viu? A rigor, a emenda constitucional permite que sejam dois mas nós estamos trabalhando agora para que seja um único sistema de cobrança para a CBS e o IBS, gerido conjuntamente pela União e pelos estados e municípios através do comitê gestor do IBS”, disse.
O secretário extraordinário também respondeu sobre os ultraprocessados e declarou que o único que ainda está no imposto seletivo são os refrigerantes e que a maior parte consta na alíquota cheia, tendo na cesta básica apenas a margarina e que os critérios utilizados foram técnicos. Appy encerrou sua fala, afirmando que o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo (entre 10 e 13 anos), e vai ajudar a reduzir a pressão por aumento de carga tributária.
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