A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 Sindicatos filiados lançaram, durante o 22º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAI), a campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”. O evento, que reuniu cerca de 250 participantes de todas as regiões do país, reorganizou nacionalmente a luta pelos direitos dos profissionais do segmento que emprega 43,4% dos operários da notícia com atuação fora da mídia no Brasil.
“A realização do ENJAI em Salvador marca a reorganização da luta pelos direitos dos assessores de imprensa em nível nacional”, afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro. “Neste evento, conseguimos reafirmar, por meio das discussões nos painéis e na plenária, que a assessoria de imprensa é sim lugar de produção de informação de interesse público e, portanto, local de trabalho de jornalistas”, completa.
Para recompor os direitos dos trabalhadores desse segmento, a plenária do ENJAI aprovou três teses da FENAJ, que trazem as diretrizes da luta organizada da categoria. Entre as ações prioritárias estão a atualização do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, para inclusão, entre outras, da função de assessor(a) de imprensa.
“Também está entre as prioridades a luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade de formação superior específica em Jornalismo, além de projetos como o de criação do Conselho Federal de Jornalistas”, comenta a presidenta da Federação.
Samira acrescenta que os participantes do ENJAI mostraram, ainda, muitos problemas que acometem os assessores de imprensa, tanto no setor privado quanto no serviço público e nas organizações do terceiro setor. “As situações vão desde a negativa de um vínculo formal, passando por assédios e muitas situações de exploração”.
Folder divulga direitos
A campanha Assessor de Imprensa é Jornalista conta com um folder explicativo sobre os direitos dos profissionais deste segmento. O principal deles diz respeito à jornada especial de trabalho de 5 horas/dia, que é negada pelos empregadores por meio da contratação com nomenclaturas como “analista de comunicação”.
“Na verdade, os empregadores querem descaracterizar o trabalho dos jornalistas nas assessorias de imprensa para precarizar a contratação, ampliar a jornada e promover o acúmulo de funções”, completa Samira de Castro. Para ela, a partir da visibilidade dos direitos, os jornalistas vão poder cobrar seu cumprimento, via sindicatos.
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