A câmara municipal do município de Maués aprovou na tarde da última segunda-feira, 3, em segundo turno, a Reforma no Estatuto dos Servidores Públicos, que desde 1985 não era atualizado. Essa e outras leis fazem parte de um conjunto de legislações que o Poder Legislativo Municipal vem atualizando visando a realização do Concurso Público. Segundo o vereador Luizinho Canindé (PMN) quem ganha é o funcionário e, por consequência, toda a população. “Essa luta valoriza o funcionalismo e nos dá a oportunidade, enquanto legisladores, por debater e esclarecer essa importante matéria e, principalmente, a todos os servidores mauesenses que há muito esperavam por era essa reforma”, disse o vereador enaltecendo o apoio do prefeito Junior Leite em debater democraticamente o tema.
Por ocasião da aprovação da Reforma do Estatuto dos Servidores, a vereadora oposicionista Marcelly Veras (foto) foi vaiada pelo público presente por ter votado contra a reforma do estatuto. Alguns funcionários públicos afirmaram que a parlamentar precisava estudar com mais atenção as matérias submetidas a votação por ser um pleito antigo dos funcionários efetivos.
SAAE
Recentemente, o prefeito Junior Leite concedeu aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués (Saae de Maués) reajuste salarial de 70% após 32 anos de espera. Além do aumento, os trabalhadores também receberão adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extras. A medida faz parte dos esforços da gestão do atual prefeito para elevar os índices de saneamento básico no município, localizado a 268 quilômetros de Manaus. O projeto de lei que culminou na conquista, foi encaminhado com prioridade máxima pelo chefe do Executivo à Câmara Municipal, aprovado em sessão extraordinária vigorando desde o mês passado.
Até setembro, estão previstas outras medidas que trarão benefícios aos trabalhadores do órgão através do Programa de Saneamento Integrado de Maués (ProsaiMaués), realizado por meio do Governo do Estado do Amazonas com financiamento do Banco Interamericano (BID) em parceria com a Prefeitura de Maués. “A solução definitiva virá pelo Prosai Maués e a consultoria da Caesb [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal], contratada para prestar consultoria e elaborar um estudo técnico para reestruturação de cargos e salários, revisão da estrutura administrativa e do organograma, além de concurso público para o Saae”, diz o gestor da autarquia, Luiz Carlos Dinelli.
O serviço conta com 12 servidores efetivos que tinham como salário base vencimentos de R$ 954 reais. A partir deste mês, eles passam receber R$ 1.621, 80 somados a outros direitos. “A medida atende a um pleito antigo e justo que busca a valorização dos servidores. Foram mais de 30 anos de luta que resultaram em vitória”, comemora o prefeito Júnior Leite.
O reajuste não trará prejuízo à folha de pagamento do Saae de Maués. De acordo Luiz Carlos Dinelli, o Projeto de Lei nº 008/2018, que concedeu o reajuste, foi encaminhado para análise e aprovação dos vereadores após um minucioso estudo de impacto orçamentário obedecendo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Preservamos o limite prudencial de gastos e, o reajuste proposto, comprometerá 18,5% da receita líquida do Saae de Maués com a folha de pagamento de servidores”, explica Luiz Carlos Dinelli.
O último Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores do Saae de Maués data de 1986 por meio da Portaria n° 02/1986 e Decreto n° 50/1986. Desde então, os trabalhadores tiveram perdas salarias que não foram repostas.
Outros investimentos
Em 2018, a Prefeitura de Maués realizou investimentos para melhoria da prestação do serviço de água e esgoto à população. Foram adquiridos dois triciclos motorizados, um veículo Pick-up com tração 4×4, uma lancha rápida, dez computadores novos, além da contratação de consultorias que estão em andamento fazendo estudos técnicos para a elaboração de uma nova política tarifária, Regimento Interno, Regulamento do Saae e recadastramento de usuários. Todas as ações são prioridades da gestão do prefeito Júnior Leite para fortalecer o Saae de Maués.
