Com a nova lei, análise de Processos Produtivos Básicos, que pode levar até dois anos, deve ter prazo máximo de 180 dias para resposta oficial
Com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de Lei 1077/2019, que estabelece um prazo máximo para a análise de propostas de Processo Produtivo Básico (PPB) para a instalação de empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM). O projeto pretende agilizar o processo de investimentos fabris na Zona Franca de Manaus, e agora segue para sanção do presidente Lula.
O PPBs, etapa obrigatória para a aprovação da instalação de empresas no PIM, especifica as etapas da produção de produtos industrializados que receberão incentivos fiscais na região, trazendo em seu escopo informações como a quantidade de empregos gerados e o montante investido em determinado empreendimento.
De acordo com o Projeto de Lei, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o prazo máximo para análise dos PPBs será de 120 dias. Após esse período, a empresa titular do projeto de fabricação poderá solicitar à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a definição do PPB. Neste caso, a Suframa terá até 60 dias adicionais para dar um parecer sobre a proposta.
O senador Omar Aziz enfatizou que essa medida é de extrema importância para a aceleração dos investimentos na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, a agilidade na análise dos PPBs é fundamental para atrair novas empresas e garantir o crescimento econômico da região.
“A Zona Franca de Manaus só pode instalar uma indústria se tiver o PPB, diferente do que acontece em qualquer outro lugar do Brasil. Acontece que a empresa entra com o pedido de análise do Processo Produtivo Básico e, muitas vezes, passa anos para ser analisado e o empresário perde a credibilidade no processo, desiste de investir ou gasta dinheiro adiantado em um processo que não sai. Não estamos questionando a burocracia, pois é preciso ter regras para usufruir dos benefícios fiscais Zona Franca de Manaus”, ressaltou o senador.
Além disso, a aprovação de um PPB geralmente acontece em um prazo superior a dois anos, o que o texto considera que “vai na contramão da produtividade e da competitividade, o que deixa as empresas da ZFM improdutivas e obsoletas quando comparadas com as suas concorrentes”.
Com a aprovação na Câmara e agora no Senado, a medida poderá entrar em vigor e trazer benefícios significativos para o Polo Industrial de Manaus, impulsionando o setor e gerando mais oportunidades de emprego na região.
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