A expectativa é que o relatório da PEC seja votado oficialmente durante a comissão especial que debaterá o tema, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (13)
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL), apresentou um parecer, nesta terça-feira (12), que exime de punição partidos que não repassaram a cota mínima de recursos públicos para candidaturas com base em critérios de cor e gênero.
O documento apresentado por Rodrigues também prevê a inclusão na Constituição da obrigatoriedade para que partidos distribuam ao menos 20% do fundo eleitoral para candidatos negros e pardos.
“A nosso ver, para que o sistema funcione adequadamente, devem estar presentes os atributos da simplicidade, objetividade e transparência. A partir desses requisitos, estamos a propor que um mínimo de 20% dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de pessoas pretas e pardas. É um sistema simples, de fácil compreensão por todos, e, principalmente, exequível”, disse o relator.
A expectativa é que o relatório da PEC seja votado oficialmente durante a comissão especial que debaterá o tema, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (13). Após a votação, o texto deverá ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa angariar no mínimo 308 votos favoráveis para ser aprovada.
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