1.º Fórum Estadual sobre Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Amazonas e Sistema de Justiça” é concluído com propostas para melhoria das condições de custódia e fortalecimento das ações de prevenção à tortura

Evento, organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público (MP-AM) e pela Defensoria Pública (DPE-AM), integrou as iniciativas previstas no Plano Pena Justa Amazonas.

“O 1.º Fórum Estadual sobre Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Amazonas e Sistema de Justiça” foi encerrado na quarta-feira (26/5) com a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho (GTs), responsáveis pela elaboração de propostas para melhoria das condições de custódia e fortalecimento das ações de prevenção à tortura.

Nos dois dias de programação, representantes do sistema de Justiça, de órgãos de fiscalização, instituições de direitos humanos e especialistas nacionais e internacionais discutiram estratégias para fortalecer a proteção de pessoas privadas de liberdade e aprimorar os mecanismos de controle e responsabilização no sistema penitenciário.

Os Grupos de trabalho foram divididos de forma a trabalhar três eixos. O GT 1, coordenado por Saulo Góes Pinto, juiz do TJAM colaborador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e Fernanda Priscilla Pereira Calegare, secretária-executiva do GMF/TJAM, ficou com o tema: “Fluxo Integrado de Atendimento e Proteção da Vítima”.

O GT 2, coordenado pela promotora Adriana Monteiro Espinheira e por Luana Marley, do Programa Fazendo Justiça, tratou do tema: “Protocolo de Registro e Documentação Eficaz”.

O GT 3, coordenado por Camila Antero de Santana, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), e Diego Luiz Castro Silva, coordenador criminal e defensor público estadual da DPE-AM, por sua vez, trabalhou no tema: “Monitoramento, Indicadores e Medidas de Não Repetição”.

Protocolo de Istambul

Referência internacional para investigação e documentação de casos de tortura, o Protocolo de Istambul e o papel do sistema de Justiça na identificação e responsabilização de violações de direitos humanos foram abordados na primeira palestra do último dia do Fórum Estadual. O debate contou com a participação de Verónica Hinestroza, da Omega Research Foundation, além de representantes da Defensoria Pública e do MPAM.

Outro painel abordou os mecanismos de controle e fiscalização do sistema prisional e das forças de segurança como instrumentos essenciais para prevenir violações e garantir a dignidade de pessoas custodiadas. Os participantes reforçaram a importância da atuação integrada entre as instituições para consolidar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos.

Avaliação

A desembargadora Luiza Cristina Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) disse que o Fórum Estadual superou as expectativas em termos de participação, com destaque para o grande número de magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas, que puderam acompanhar palestras e participar de debates de alto nível sobre a temática central do evento. Ela agradeceu ao apoio da Presidência do Tribunal à realização do evento.

“O resultado apresentado pelos Grupos de Trabalho foi outro ponto alto do evento, com propostas que certamente impactarão em mudanças significativas e contribuirão para a melhoria das condições de custódia e para o fortalecimento das ações de prevenção à tortura, conforme as diretrizes do Plano Pena Justa”, afirmou a desembargadora.

A juíza-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça Andréa Brito destacou a importância do Fórum Estadual e sugeriu que seja programada uma segunda edição para o próximo ano. “É importante que essa iniciativa não seja descontinuada, diante da alta relevância da temática, inclusive para o próprio CNJ. Parabenizo a todos os envolvidos na organização pela iniciativa”, afirmou a juíza Andréa.

Com informações da Ascom do MP/Am e do TJAM

Fotos: Raphael Alves

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