proposta foi distribuída para as comissões competentes do legislativo para que possa ser analisada e debatida pelos vereadores antes de ser votada
A vereadora de primeiro mandato, Adriana Canindé, produziu 3 projetos de Lei para apreciação de seus pares na Câmara Municipal de Maués/AM, buscando o consenso de todos para a causa do deficiente físico bem como projetos de lei que têm como objetivo beneficiar um público em comum: as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na fundamentação do PL 005/2023, a vereadora solicita que o executivo crie uma política municipal perene de Atenção as Pessoas com deficiências buscando oferecer Terapia Ocupacional, bem como especialidades médicas de neurologia e psiquiatria para esse público.
Já a proposta do Projeto de Lei 006/2023 a vereadora propões a criação do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiências.
A medida seria aplicada em todas as pessoas com autismo, independente de idade ou gênero, devendo o profissional de saúde responsável pelo atendimento e/ou execução do procedimento adequar a necessidade de cada paciente, observada as regras de cada conselho profissional.
“A oferta dessas consultas, procedimentos e o acesso a eles, são de fundamental importância para garantir o desenvolvimento do autista na sua integralidade. Além disso, a lei pode ajudar a combater a discriminação e o preconceito contra as pessoas com TEA no mercado de trabalho. Muitas vezes, essas pessoas são subestimadas e têm suas habilidades e competências ignoradas, o que as impede de desenvolver todo o seu potencial”, argumenta a vereadora Adriana Canindé à nossa reportagem.
A vereadora disse que pretende ampliar o debate junto a seus pares para buscar em um futuro próximo a inclusão no mercado de trabalho para as pessoas com o transtorno.
“Se uma pessoa autista tem condições de realizar as atividades inerentes ao seu trabalho como qualquer outro funcionário, empregado ou servidor público ou privado, o autista não pode ser impedido, limitado ou discriminado pela sua condição”, justifica o parlamentar.
“Precisamos garantir que o respeito e a dignidade sejam assegurados. Por meio da discussão dessas PL´S, vamos articular maneiras de ajudar essas pessoas. Estamos abertos ao diálogo e construiremos juntos esse caminho”, relatou Adriana Canindé.
A vereadora está em seu primeiro mandato e tem como formação acadêmica o Serviço Social, com várias pós graduações. Adriana Canindé, antes de ser tornar vereadora, atuou por muitos anos como Assistente Social na CASAI-Maués, órgão vinculado ao Distrito Sanitário Indígena, ligado ao Ministério da Saúde, cuja função é promover a saúde e o bem estar dos povos originários. Adriana teve forte atuação enquanto profissional junto aos indígenas e tem a causa social como bandeira fundamental em seu mandato. “Só saber a dor do próximo que realmente vive essa realidade”, lembra a vereadora que por mais de 6 anos atuou em área indígena cercada de carências e desafios.
Semanalmente, a vereadora visita UBS, Unidades Básicas de Saúde, fiscalizando o atendimento ofertados às pacientes, bem como a oferta de insumos e medicamentos para o correto desempenho das unidades de saúde. “Tenho tido bastante apoio da secretaria de saúde e do próprio prefeito Júnior Leite que acompanha nosso trabalho por meio das mídias sociais”, disse.
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