TJAM vai inaugurar dia 13 o primeiro PID do Brasil em comunidade indígena que oferecerá serviço de perícias médicas

Reunião realizada nesta quinta-feira (2/10), de forma virtual, alinhou os últimos preparativos para a inauguração.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai inaugurar no próximo dia 13 de outubro mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) no estado, desta vez na comunidade indígena Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira (distante 858 quilômetros de Manaus), no extremo Oeste do Amazonas. Já considerado um marco histórico para a Justiça brasileira, o PID será o primeiro do País a ser instalado em comunidade de povos originários incluindo a oferta de serviços de perícias médicas.

O PID funcionará na Escola Municipal Dom Bosco, em Iauaretê, uma comunidade localizada em região remota e de difícil acesso, distante dois dias de barco da Sede de São Gabriel da Cachoeira. Os PIDs são espaços equipados com computadores, internet e profissional da comunidade, preparados para oferecer serviços de todos os órgãos parceiros do projeto, através de ferramentas digitais.

No local, o cidadão poderá participar de audiências online; realizar perícias médicas na Justiça Federal por meio de plataforma remota; ajuizar reclamações em Juizado Especial; obter a 1.ª e 2.ª vias das certidões de nascimento; fazer consulta processual; solicitar a emissão da 2.ª via de Título de Eleitor e transferência eleitoral; obter declarações eleitorais; orientações e atendimento jurídico (Direito de Família, Penal, Consumidor e Cível); entre outros serviços.

Além dos serviços judiciais, o PID de Iauaretê contará com servidores capacitados para atender toda a gama de serviços disponíveis na plataforma gov.br, incluindo programas essenciais como “Meu INSS” e “CadÚnico”, ampliando o acesso da população a políticas públicas de forma rápida e eficiente.

A Funai também terá presença permanente no espaço, com um servidor dedicado ao atendimento direto da comunidade. Entre os serviços oferecidos estarão, por exemplo, a expedição de certidões de exercício de atividade rural, fundamentais para acesso a benefícios previdenciários e outras políticas públicas, além de diversos outros atendimentos administrativos.

Em Iauaretê, o PID contará com três facilitadores – agentes da própria comunidade, bilíngues, que farão o atendimento do cidadão. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas em parceria com vários órgãos, cumpre as diretrizes da Recomendação n.º 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços judiciais, especialmente os que vivem em localidades remotas. A regulamentação da expansão desses pontos no Amazonas foi estabelecida pelo TJAM, por meio da Portaria n.º 2.609, de 28 de junho de 2023.

O projeto de instalação do Ponto de Inclusão Digital em Iauaretê foi idealizado pelo desembargador Délcio Santos e pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), magistrado Roberto Taketomi, com apoio técnico da Divisão de Gestão e Projetos/Seplan da Corte Estadual de Justiça.

Inauguração e parceiros

Nesta quinta-feira (2/10), representantes dos órgãos parceiros se reuniram para alinhar os últimos preparativos da inauguração. Em formato virtual, teve a participação do juiz Roberto Taketomi; do juiz titular da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Araripe Autran Nunes; e de representantes das instituições parceiras – Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira; Cartório Extrajudicial de São Gabriel da Cachoeira; Justiça Federal de 1.º Grau/Seção Judiciária do Amazonas (SJAM); Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM); Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região AM/RR (TRT11); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM); Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM); Ordem dos Advogados do Amazonas, Seccional Amazonas (OAB/AM); e Fundação Nacional dos Povos Indígenas/Coordenação Regional Rio Negro (Funai C. R. Rio Negro).

A cerimônia de inauguração em Iauaretê está confirmada para o dia 13 de outubro e contará com a presença de autoridades do CNJ, TJAM e dos órgãos parceiros do projeto.

“O PID em Iauaretê é um marco histórico para a Justiça brasileira. Ganha o cidadão, que pode acessar com maior facilidade esses serviços; ganham a Justiça e as instituições parceiras, pois conseguem levar seus serviços a locais mais distantes, por meio de união de esforços, gerando otimização de recursos e promovendo cidadania”, declarou o desembargador Jomar Fernandes, presidente do TJAM, agradecendo o apoio de todos os parceiros.

Iauaretê

O Município de São Gabriel da Cachoeira registra mais de 750 comunidades indígenas, além de grande diversidade étnica. Como polo estratégico, a comunidade de Iauaretê reúne mais de 5 mil habitantes, com a presença de 12 etnias (tariana; tukana; dessana; arapasso; siriano; baniwa; kubeo; entre outras). Possui uma escola municipal com servidores bilíngues, aeródromo e um Pelotão Especial de Fronteira (PEF).

O projeto segue o Protocolo de Consulta Indígena, com a aprovação de 11 lideranças indígenas locais, além da Funai. “Os moradores dessa região poderão participar de audiências, consultar processos e emitir certidões sem a necessidade de deslocamento até a capital ou Sede do município, promovendo maior inclusão digital e eficiência na prestação jurisdicional”, comentou o desembargador Délcio Santos, um dos idealizadores do projeto.

“A instalação do PID em Iauaretê representa um marco de democratização do acesso à Justiça em uma das regiões mais remotas do País. Sua localização estratégica, em uma comunidade com grande diversidade étnica e cultural, possibilita a criação de um espaço permanente de integração entre o Poder Judiciário e os povos originários, garantindo cidadania com respeito às identidades locais”, comentou o juiz-corregedor auxiliar, Roberto Taketomi, acrescentando que com a instalação do serviço os moradores da comunidade – que reúne diversas etnias – não precisarão mais se deslocar até a Sede do município para exercer plenamente sua cidadania, contando com serviços essenciais concentrados em um único local.

Superando barreiras

O Tribunal de Justiça do Amazonas já instalou três PIDs no estado (nível 2) nos Municípios do Careiro-Castanho (Comunidade do Purupuru), de Tonantins e Manaquiri (Comunidade Boa Vista).

Texto: Paulo André Nunes
Edição: Acyane do Valle
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino

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