TJAM inicia construção de protocolo inédito para garantir atendimento intercultural a indígenas em conflito com a lei no Alto Solimões

Com participação de lideranças indígenas, magistrados e instituições parceiras, GMF/TJAM abre consulta para transformar o acesso à justiça na região e construir respostas mais humanas, efetivas e conectadas à realidade dos povos indígenas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início a uma agenda estratégica e inovadora voltada à garantia de direitos dos povos indígenas no sistema de justiça criminal. Em reunião realizada no último dia 19 de março, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), com apoio técnico estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), apresentou às organizações indígenas e instituições parceiras o plano de trabalho para elaboração do Protocolo Intercultural de Atendimento às Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei na região do Alto Solimões.

A iniciativa, vinculada ao Plano Pena Justa, é uma primeira etapa de consulta às organizações e lideranças indígenas, em consonância com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, e representa um passo concreto na construção de uma justiça mais sensível à diversidade étnica, linguística e territorial da Amazônia.

A discussão reuniu magistrados; servidores do TJAM; representantes da Unijava; Organização Geral dos Mayuruna (OGM); Federação Kokama TWRK; Federação do Povo Ticuna; Movimento Social do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Indígena Kokama do Brasil (MPKK); Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngues; Funai; do CAIS Povos Indígenas; Projeto Gente (Senad/Fiocruz); do CIMI – Regional Norte 1; do Escritório Social de Tabatinga; e do DSEI Alto Solimões; além de lideranças e representantes indígenas de diferentes organizações do território. O encontro foi marcado por escuta qualificada, relatos concretos e forte convergência em torno da necessidade de mudança.

Durante o debate, o Tribunal de Justiça reafirmou que a construção do protocolo será participativa e territorializada. A proposta é que o instrumento não seja imposto de forma vertical, mas elaborado com diálogo direto com os povos indígenas e com as instituições que atuam na região, respeitando a pluralidade de línguas, culturas, formas de organização social e modos próprios de resolução de conflitos. O Alto Solimões foi definido como território-piloto justamente por exigir respostas urgentes e por concentrar desafios concretos que demandam uma atuação mais próxima da realidade local.

“Nosso objetivo é aproximar o sistema de justiça das realidades dos povos indígenas e construir um protocolo que não seja imposto de fora para dentro. Queremos ouvir quem vive o território, compreender onde o Judiciário mais erra e, a partir desse diálogo, construir respostas que respeitem as especificidades culturais, linguísticas e regionais do Amazonas”, afirmou a juíza Rosália Guimarães Sarmento.

As falas das lideranças indígenas deram à reunião um tom de urgência e profundidade. Foram relatadas situações de discriminação, dificuldades de defesa, ausência de compreensão por parte das instituições, medo do encarceramento e falta de proteção adequada às especificidades dos povos indígenas. Também foram apontadas preocupações com a situação de mulheres indígenas, adolescentes, lideranças tradicionais e comunidades impactadas pela violência e pela presença crescente de facções criminosas em determinados territórios.

“Essa reunião mostrou que é possível construir uma justiça com mais respeito aos povos indígenas. Esse protocolo é muito importante porque busca garantir que o atendimento judicial, e também a atuação da segurança pública, respeitem nossa cultura, nossa língua e nossas autoridades tradicionais. Queremos que os indígenas sejam atendidos com dignidade em todo o processo, do início ao fim, e que as decisões coletivas das comunidades, das assembleias e dos conselhos de anciãos também sejam reconhecidas e consideradas pela Justiça”, destacou Edney Kokama, patriarca cacique-geral do povo Kokama.

Na avaliação das organizações indígenas, o protocolo pode representar não apenas um avanço para os povos originários, mas também um instrumento de maior segurança e qualificação para o próprio sistema de justiça e para a atuação institucional nos territórios.

“Esse protocolo vai favorecer não só os povos indígenas, mas também a própria Justiça, porque vai dar mais segurança para a atuação dos servidores e ajudar a construir uma relação de parceria, e não de invasão, com as comunidades. Hoje, muitas pessoas indígenas ainda têm medo da Justiça, medo de não serem ouvidas, de sofrerem discriminação ou até de serem presas apenas por serem indígenas. O protocolo pode ajudar a mudar essa realidade”, afirmou Glades Kokama, presidente da Federação Kokama TWRK.

Também houve manifestação de apoio ao fortalecimento de uma relação verdadeiramente intercultural entre as instituições públicas e os povos indígenas, com ênfase na necessidade de que o protocolo tenha efetiva implementação nos territórios.

“É importante que todas as instituições respeitem a cultura e a autodeterminação dos povos indígenas. Quando falamos de relação intercultural, isso quase não acontece. As comunidades indígenas sofrem, pois passam por vários tipos de violências em diversas áreas. Por isso eu apoio o Poder Judiciário ter o Protocolo e que sua implementação seja concretizada nos territórios”, pontuou Mario Felix Irineu (Ticuna), da Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngues.

Passos importantes

Ao apresentar o plano de trabalho, o GMF/TJAM destacou que o protocolo deverá prever medidas concretas. Segundo a assessora técnica estadual do Programa Fazendo Justiça, Luanna Marley, a iniciativa do Poder Judiciário prevê passos importantes como a criação de um grupo técnico intercultural, o mapeamento e formação de intérpretes e tradutores indígenas, a construção de novos fluxos para audiências de custódia e demais atos processuais, o aprimoramento do registro da autodeclaração indígena nos sistemas institucionais, a qualificação de magistrados, servidores, defensores, promotores, forças policiais e equipes do sistema prisional, além da produção de dados e indicadores que permitam acompanhar a situação das pessoas indígenas em conflito com a lei no Amazonas.

Para o juiz Edson Rosas Neto, a iniciativa responde a um problema concreto e cotidiano vivido por indígenas que entram em contato com o sistema de justiça, sobretudo em regiões de fronteira.

“Temos muito a avançar no atendimento às pessoas indígenas, especialmente quando falamos de comunicação, tradução qualificada e vínculo com suas comunidades. O que buscamos com essa iniciativa é estreitar esse diálogo para que ninguém enfrente o sistema de justiça sem compreensão, sem apoio e sem a proteção de seus direitos”, ressaltou o magistrado.

A proposta também prevê novas etapas presenciais em Tabatinga, com oficinas e momentos de formação previstos para os próximos meses, além da ampliação do diálogo com outras instituições estratégicas. A expectativa é que mais organizações indígenas, lideranças, universidades, defensorias, ministérios públicos e órgãos públicos possam se somar ao processo de construção coletiva.

Com informações do GMF/TJAM

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