Cerca de sessenta instituições, entre órgãos governamentais e de controle, empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), entidades de classe e associações de catadores de materiais recicláveis, fizeram-se presentes em reunião realizada pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) e Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM) na manhã desta segunda-feira (13), na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), cujo objetivo foi discutir soluções para o aprimoramento da logística reversa e do tratamento de resíduos sólidos tanto em Manaus quanto nos municípios do interior do Amazonas.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo superintendente da SUFRAMA, Alfredo Menezes, pelo procurador da República, Leonardo Galiano, pela procuradora-geral de Justiça no Amazonas, Leda Albuquerque, pelo procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas, Ruy Alencar, e pelo secretário municipal de Limpeza Pública, Paulo Farias.
Uma das principais metas da reunião foi a busca de soluções para a melhor adequação, no Estado do Amazonas, das práticas em torno da Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e trouxe responsabilidades compartilhadas entre os diversos segmentos da sociedade quanto à prevenção e à redução na geração de resíduos, à implementação de hábitos de consumo sustentável – como aumento da reciclagem e reutilização de resíduos sólidos – e à destinação ambientalmente adequada de rejeitos.
Em seu pronunciamento, o superintendente Alfredo Menezes destacou a importância de se reunir pela primeira vez todos os atores envolvidos no tema, com a participação, inclusive, dos órgãos de controle, para a discussão conjunta de propostas que efetivamente possam colaborar para o gerenciamento correto dos resíduos e dos correspondentes impactos ambientais gerados. “A legislação que cumprimos hoje é de 1989, mas que só foi aprovada no ano de 2010. Então a solução não é simples. Passa pela educação, fiscalização, cooperação e a construção do entendimento. Para nós, é uma satisfação muito grande receber a todos para continuarmos a discutir e a construir. Antes dessa reunião, o que acontecia é que as instituições, em sua maioria, caminhavam isoladamente. Nosso objetivo agora é justamente dar início a um processo coletivo de construção em torno de um tema de grande relevância para o futuro do nosso Estado”, afirmou Menezes, ressaltando que a intenção é, a partir de agora, realizar reuniões mensais de discussões sobre essa temática. “A próxima reunião já está agendada para o dia 17 de junho”, complementou.
O procurador da República, Leonardo Galiano, afirmou que o tema referente ao tratamento de resíduos sólidos é uma pauta antiga e prioritária dentro do ofício ambiental do Ministério Público Federal. Ele reconheceu a indiscutível importância socioeconômica do PIM para a região, mas ressaltou que existem custos ambientais que precisam ser mensurados de forma mais adequada. “Manaus é o coração da Floresta Amazônica e o seu Distrito Industrial está inserido neste processo. Temos, portanto, uma grande responsabilidade quanto ao gerenciamento correto dos resíduos gerados. Precisamos identificar os pontos de dificuldades e os impactos que esses processos produtivos causam nos mais diversos setores, e ao mesmo tempo fomentar parcerias que possam contribuir nessas atividades de coleta e reciclagem. A SUFRAMA é um parceiro que pode contribuir bastante nesse processo”, destacou Galiano.
De acordo com a procuradora-geral de Justiça no Amazonas, Leda Albuquerque, o momento atual é imperativo para o ensejo de discussões sobre o tratamento e a destinação de resíduos sólidos. “Vivemos em um município onde são geradas mais de 70 mil toneladas de lixo ao mês. No interior, temos o exemplo de Parintins, que também tem sofrido constantemente com inúmeros problemas de saúde e até com o fechamento do seu aeroporto. Portanto, estou feliz de estar aqui e contribuir com essa discussão urgente e necessária para que possamos efetivamente enfrentar este problema”, disse. O procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas, Ruy Alencar, também reconheceu a importância do debate coletivo sobre o tema. “O que temos no Amazonas, principalmente, é um problema de descumprimento e inoperância da legislação. Mas o que é um problema pode-se tornar uma oportunidade, através da cooperação, interesse e boa vontade de todos, ajustando mecanismos e estratégias para atuarmos em conformidade com a Lei”, afirmou Alencar.
O secretário municipal de Limpeza Pública, Paulo Farias, que também fez uma apresentação sobre as ações e proposições da Prefeitura de Manaus para aprimoramento da logística reversa de produtos e embalagens na capital, destacou a sinergia entre as diversas instituições como fator positivo para a construção de soluções. “Juntos, obviamente, nós todos somos muito mais fortes do que caminhando sozinhos. Dado esse encaminhamento, temos na Prefeitura a opinião de que as soluções são possíveis e estão ao nosso alcance. A administração municipal está inteiramente empenhada em busca dos melhores resultados possíveis nesta ação”, afirmou Farias.
Debates
O evento contou, em sua parte final, com a realização de debates entre as diversas entidades e empresas presentes, tais como Associação Comercial do Amazonas (ACA), Câmara de Comércio e Indústria Nipo Brasileira do Amazonas, DD&L Advogados, Nova Recicla, Aliança Naval e Logística, ACD Brasil Transportes e Logística, Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Pioneer, Samsung, Sony, Electrolux e Coplast, entre outras. A reunião foi encerrada com o encaminhamento de que as diversas instituições poderão enviar documentos, petições e informações pertinentes ao e-mail pram-oficio2@mpf.mp.br para deliberação na próxima reunião.
