Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizada nesta quarta-feira (7), o senador Omar Aziz (PSD-AM) voltou a defender projeto de lei de sua autoria que visa instituir concursos públicos automáticos para a Polícia Federal sempre que o efetivo sofrer uma redução de 5%. A proposta foi destacada como uma solução para garantir a continuidade de serviços essenciais de segurança pública no Brasil.
Omar Aziz destacou que atualmente, ao perder membros da Polícia Federal, há demora para autorizar novos concursos, situação que ele considera inadequada para um serviço tão crucial.
“A polícia é um serviço muito essencial, principalmente que nós vivemos hoje. O que acontece? Você perde 5, 6% do efetivo, seja por aposentadoria ou por aprovação em outros concursos, e aí fica dependendo da boa vontade do governo para autorizar novos concursos”, afirmou.
O parlamentar também explicou que, ao contrário de outras áreas do serviço público, onde é possível repor profissionais temporariamente por meio de cooperativas ou processos seletivos, a reposição na segurança pública exige treinamento e formação específicos, que só podem ser realizados através de concursos públicos.
“Na área de saúde, se você precisar de um médico, você faz um processo seletivo ou contrata uma cooperativa. Se faltar professor, você pode fazer um processo. Na segurança pública, é impossível se fazer isso”, comparou o senador.
Segundo Omar, com a aposentadoria de servidores e falta de concurso público para preencher cargos estratégicos para a segurança, há anos existe um déficit de policiais para controlar as fronteiras usadas pelo narcotráfico no País. Com a proposta do senador voltada especificamente para a segurança pública, ficaria exigido concurso público com a perda de 5% do efetivo da polícia.
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