Por meio de articulação do GMF/TJAM, mulheres privadas de liberdade participam de atividade educativa na Ufam

Elas estiveram na universidade participando de projeto de extensão criado por meio de parceria entre o TJAM, Ufam e Seap.

“É a primeira vez que eu venho a uma universidade e estou muito feliz por essa porta ter sido aberta para nós, que somos privadas de liberdade”. Esta foi a declaração de uma das internas do Centro de Detenção Feminino (CDF) que participaram, na terça-feira (23/9), das atividades do projeto de extensão “Oficina de Leitura e Escrita”, uma parceria entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Durante os encontros, as participantes apresentaram suas produções, trocaram experiências com estudantes e professores e vivenciaram a universidade como lugar de reconhecimento, pertencimento social e produção legítima de saberes.

“Nós trouxemos como principal tema para discussão a vida no cárcere. E foi importantíssimo essa conversa porque tratamos do nosso dia a dia, a convivência com outras internas, com a direção e com todo o corpo que integra o sistema prisional”, disse uma das internas. Para ela, o projeto de extensão “Oficina de Leitura e Escrita” é fundamental para a autoestima dessas mulheres, além de ajudar a entender melhor a vida de uma pessoa privada de liberdade. E, para além de tudo isso, há um sonho: publicar um livro sobre sua vida dentro do sistema prisional.

“Estar conversando aqui, sem algemas, com outras pessoas, é um privilégio. Nós nos sentimos um pouco mais seres humanos e essa iniciativa é muito importante para a nossa ressocialização. Quero participar outras vezes, pois é necessário adquirir conhecimento e ter uma nova perspectiva de vida. E espero muito que tudo que estou falando se transforme em um livro para que outras pessoas conheçam as nossas dificuldades. Não somos apenas pessoas presas, somos seres humanos, pessoas que estão recomeçando, o que é primordial em nossas vidas”, afirmou a interna, mãe de três filhas e que está fazendo Faculdade de Logística, com aulas ministradas dentro do próprio sistema prisional.

O projeto

O projeto é coordenado pelo professor do Departamento de Ciências Sociais e dos programas de Pós-Graduação em Antropologia e Sociologia da Ufam, Fábio Mallart, e conta com a participação de professores do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais e de estudantes da graduação e pós-graduação.

A Oficina de Leitura e Escrita, que funciona como projeto de extensão, está em andamento no Centro de Detenção Feminino desde outubro de 2024. Por meio da realização de debates em torno de temas escolhidos pelas mulheres privadas de liberdade, tais como saúde no cárcere, racismo e encarceramento, sistema de justiça e preconceito contra egressas, as participantes produzem textos individuais e coletivos.

As atividades estão previstas para três encontros mensais – em setembro, outubro e novembro, na Ufam -, e reúnem, além das mulheres privadas de liberdade, professores, estudantes de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, criando um espaço de diálogo direto com a comunidade acadêmica.

Resultados de 2024 e dados atuais

Entre outubro e dezembro de 2024, foram realizadas 62 horas de atividades, resultando em 35 textos e certificando 18 mulheres que, por conta das horas dedicadas ao projeto, e de acordo com o artigo 126, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), tiveram direito à remição de parte do tempo de execução de suas penas.

Atualmente, 20 mulheres privadas de liberdade participam desta etapa atual do projeto de extensão, informa o coordenador Fábio Mallart.

Pensamento crítico

Essa atividade que aconteceu na terça-feira, na Ufam, é o fechamento de um programa maior que já acontece há mais de 1 ano na universidade, tendo iniciado com a manifestação de interesse de alguns professores dos cursos de Sociologia e Filosofia da instituição, atendendo ao chamado do próprio GMF, de iniciarem um projeto de formação de pensamento crítico e discussão sobre temas com internos do sistema prisional no ambiente prisional.

“Nestas atividades guiadas pelos professores com textos e discussões, as mulheres privadas de liberdade tiveram a oportunidade de discutir temas que fazem parte do seu cotidiano tanto em relação às desigualdades sociais e falta de oportunidade, quanto a questões de gênero, dentre outros. E com isso certamente puderam revisar a sua história de vida e foram capacitadas a entender as escolhas conscientes ou não que fizeram. O acesso ao conhecimento permite uma visão diferente do mundo e das oportunidades. E é isso que se espera dessa atividade”, destaca a supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Martins Marques.

O juiz integrante do GMF/TJAM, João Gabriel Cirelli, ressaltou que, inicialmente, as internas discutiram temas que elas mesmo escolheram em discussões acompanhadas de leitura e, também, da produção textual, sob supervisão de professores que guiaram a atividade. “O grande fruto desse trabalho é justamente permitir ou incentivar que essas pessoas criem um pensamento crítico, que certamente as faz repensar sobre os caminhos que seguiram até que se encontrassem na situação atual. A ideia é que, a partir dessa reflexão, tenham um novo caminho quando forem colocadas em liberdade”, reforça ele.

O magistrado agradeceu o apoio da desembargadora Luiza Cristina e da Presidência do Tribunal, por meio do desembargador Jomar Fernandes, que deram o suporte para que essa atividade acontecesse, bem como o apoio da Seap “em não apenas permitir essa ação, mas também apoiá-la inclusive com o deslocamento das internas até o ambiente universitário, para que elas pudessem discutir o seu texto e suas produções com o mundo acadêmico e com os professores”.

Caminho de mudança

Além de estimular competências linguísticas e ampliar o repertório cultural, a atividade representa um marco pedagógico de ressocialização, reforçando a ideia de que a educação pode ser um caminho de mudança.

“Todas elas falaram que, apesar ser um espaço público, nunca haviam entrado em uma universidade. Acho que é bastante satisfatório oportunizar isso. Os textos delas estão sendo discutidos por um grupo de pesquisa da Ufam que eu coordeno junto com outro professor. Isso é uma coisa muito importante e inédita. Mas eu quero sublinhar que, para elas, certamente, estar vindo à universidade é importante, mas para os estudantes de pós-graduação e para a Ufam também, porque elas têm um saber sobre o sistema carcerário e outros temas relacionados às vidas que também contribuem para a formação dos próprios alunos”, disse o coordenador Fábio Mallart.

A previsão é que os textos escritos pelas mulheres privadas de liberdade participantes do curso de extensão possam se transformar em um livro no final do ano, informa Mallart.

“A principal questão é elas terem a oportunidade de escrever sobre as suas próprias histórias. Em geral, os grandes veículos de comunicação de imprensa produzem uma imagem das pessoas privadas de liberdade que não necessariamente é a imagem que elas têm de si mesmas. O fato delas escreverem um texto sobre a história delas, sobre temas que têm interesse, ajuda a desmistificar todos esses estereótipos que existem em relação à população privada de liberdade. No final do ano temos a previsão de publicar um livro com textos e artigos escritos por elas”, explicou o professor da Ufam.

“Experiência incrível”

A acadêmica Karen Letícia, do 4º período do Curso de Serviço Social, classificou a experiência de socialização realizada na terça-feira como “incrível”.

“Entrei este ano para o projeto de escrita e leitura e está sendo o meu primeiro contato com alguém oriundo do sistema prisional. É uma experiência incrível. Entrei com muita perspectiva no projeto e hoje falo que todas elas foram supridas. Realmente é um momento e oportunidades únicas. São mulheres que querem se ressocializar. O objetivo não é ver o que elas cometeram no passado, e sim as vermos como pessoas e indivíduos de direitos”, comentou a aluna.

Impacto social e educacional

Estudos apontam que iniciativas educacionais no cárcere são fundamentais para reduzir a reincidência e fortalecer a reintegração social. Nesse sentido, o projeto demonstra não apenas o compromisso da Ufam e do Sistema de Justiça com práticas ressocializadoras, mas também o valor de reconhecer as vozes das mulheres encarceradas como parte legítima da construção do conhecimento científico.

#PraTodosVerem: A matéria possui uma foto principal que abre o texto e mostra três pares de pernas, usando calças compridas de cor laranja e tênis branco. A foto mostra a cintura pra baixo das três pessoas que estão sentadas em carteiras escolares. O chão tem cerâmica bege. Fim da descrição.

Texto: Paulo André Nunes | ACS-TJAM
Fotos: Marcus Phillipe | ACS-TJAM

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