Visitas constataram o funcionamento adequado e de boa qualidade das serventias do município
No exercício de suas atribuições constitucionais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou visitas institucionais às duas serventias extrajudiciais em funcionamento no Município de Coari, com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços prestados à população e assegurar a observância dos princípios que regem a prestação do serviço público delegado.
A atividade desempenhada pelas serventias extrajudiciais, embora exercida por delegatários aprovados em concurso público, possui natureza eminentemente pública, na medida em que os serviços notariais e de registro são essenciais à segurança jurídica, à formalização de relações sociais e patrimoniais, bem como à concretização de direitos fundamentais no cotidiano da população.
A primeira visita foi realizada no 1º Ofício, responsável por atribuições relativas ao protesto de títulos e ao tabelionato de notas — serviços que possuem repercussão direta na vida econômica e civil da comunidade, tanto para indivíduos quanto para empresas.
Já a segunda visita foi ao 2º Ofício, que desempenha funções abrangendo o registro civil de pessoas naturais, o registro de imóveis, de títulos e documentos e de pessoas jurídicas — atividades que estruturam juridicamente situações pessoais e patrimoniais de grande impacto social.
Durante as diligências, o MPAM, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coari, representada pelo promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, buscou avaliar não apenas aspectos formais das serventias, mas também elementos concretos que refletem na qualidade do atendimento oferecido ao usuário do serviço público.
Entre os pontos observados durante as visitas, foi verificada a presença e adequada disponibilização da tabela de emolumentos nas dependências das serventias, medida essencial para garantir a transparência no atendimento e assegurar que o cidadão tenha acesso prévio e claro aos valores cobrados pelos atos praticados, conforme determina a legislação aplicável.
Outro aspecto destacado foi a verificação das condições de acessibilidade aos prédios, visando garantir atendimento inclusivo e adequado às pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, constatando-se a existência de estrutura compatível para o acesso do público aos serviços disponibilizados.
Além da inspeção interna e da observação do funcionamento administrativo das serventias, também houve diálogo com usuários e cidadãos presentes, oportunidade em que o Ministério Público buscou identificar eventuais reclamações, dificuldades enfrentadas no atendimento ou sugestões de melhoria, reforçando a atuação institucional voltada à escuta social e à proteção do interesse público.
Texto: Ascom
Foto: Divulgação/MPAM
