Atuação em 2025 foi marcada por diversos projetos, parcerias e ações com foco em áreas como saúde, transparência e resolução pacífica de conflitos
Imagine que um idoso, septuagenário, deixou de receber seu benefício porque o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu bairro não realizou a visita domiciliar necessária para atualização de seu cadastro. Situações como esta, reportadas ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), integram o escopo de ações das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado do Amazonas verá sua população acima de 60 anos de idade aumentar para 10% em 2026 e para ⅓ dos amazonenses até 2070 (33,8%) — índice que já foi de 5,4% em 2000. Um fenômeno que reforça as atenções do Poder Público quanto aos direitos dessa parcela da população.
No caso do MP, o ano de 2025 foi marcado por ações e parcerias institucionais, inspeções em instituições de longa permanência para idosos (ilpis), acordos, projetos e palestras. Dentre as principais iniciativas, destacam-se o projeto “Escutar Para Incluir”, Painel Salete e a implementação da parceria com a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (Crels).
De acordo com o promotor de Justiça titular da 42ª Prodhid, Vítor Moreira Fonsêca, 2025 foi um ano de expansão. “Avançamos na fiscalização de ilpis, melhoramos nosso fluxo de atendimento de casos de saúde com a cooperação da Câmara de Resolução, fizemos vários eventos de conscientização de violência contra a pessoa idosa e ampliamos questões de políticas públicas, sobretudo socioassistenciais”, resumiu.
O projeto “Escutar para Incluir”, ação conjunta da 42ª Prodhid e do Núcleo Permanente de Autocomposição do MP (Nupa), obteve oito acordos extrajudiciais assinados em 2025 — superando o ano anterior (seis). Esse tipo de ferramenta evita a judicialização dos casos, proporcionando soluções consensuais entre as partes, com participação total da pessoa idosa no diálogo de mediação.
Em 2025, o projeto passou a implementar a pós-mediação, em parceria com a Faculdade La Salle Manaus, etapa que sucede o encerramento formal da mediação, quando as partes já chegaram a um acordo. Nessa fase, é realizado o acompanhamento do acordo estabelecido, com a equipe entrando em contato com as partes para verificar se os termos estão sendo respeitados e se surgiram novos desafios na execução.
Até o momento, foram realizadas, efetivamente, quatro sessões de pós-mediação de acordos extrajudiciais, com cumprimento integral de dois e parcial de um. O índice de cumprimento verificado é de 75%.
Depois da pós-mediação, a faculdade particular encaminha ao MP um relatório com os resultados obtidos, ficando sob responsabilidade da PJ tomar as providências necessárias em caso de descumprimento.
Buscando garantir um atendimento humanizado e adequado às pessoas idosas, o MPAM instaurou procedimento administrativo com o intuito de acompanhar e fomentar a promoção de cursos de capacitação voltados ao atendimento de pessoas idosas pela rede de saúde.
O MP havia solicitado às Secretarias de Saúde do Amazonas (SES-AM) e de Manaus (Semsa), à Secretaria de Administração e Gestão (Sead) e à Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI) que elaborassem cronogramas ou planos de ação destinados à capacitação de servidores da saúde para atuação na área de direitos das pessoas idosas.
Em resposta, a Semsa informou que, entre os meses de maio e junho, realizou diversas rodas de conversa com foco na prevenção da violência contra idosos. As ações foram realizadas nos cinco distritos de Manaus e envolveram 142 profissionais. Já a SES apresentou cronograma com atividades programadas até o fim de 2025.
Com um longo histórico de parceria com o MPAM, a FUnATI declarou ter realizado capacitações para profissionais da saúde, com rodas de conversa, palestras, workshops e cursos nos Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimis) Ada Viana, André Araújo e Paulo Lima.
Segundo a pró-reitora de Ensino e Pós-Graduação da FUnATi, Kennya Márcia dos Santos Mota Brito, a parceria entre os órgãos é uma soma de esforços para que a pessoa idosa seja atendida dentro das suas necessidades e especificidades, mas sempre com qualidade.
“Temos atuado nesse sentido, nessa parceria de capacitar, de formar os profissionais que estão nessa linha de frente do atendimento às pessoas idosas. Nós não podemos dizer que atendemos o idoso como uma criança ou um adulto qualquer; o idoso tem características específicas e necessita de um atendimento adequado”, explicou.
Para o reitor da FUnATI, Euler Esteves Ribeiro, a relação entre a fundação e o MP é de extrema importância. “É uma parceria importante para que possamos manter toda a estrutura voltada para o envelhecimento, com os cuidados especiais que o Ministério Público tem para dar”, exaltou o gestor.
Um ponto alto das ações realizadas no ano passado foi a parceria firmada entre a 42° Prodhid e a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (Crels), em agosto. A colaboração visa a resolução de casos envolvendo pessoas idosas e com deficiência sem a necessidade de judicialização.
A Crels, que integra o Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), tem como objetivo fornecer atendimento a cidadãos que demandem prestação de serviços de saúde padronizados, por meio de solução administrativa, de forma a assegurar o acesso a serviços de saúde como:
⊛ Medicamentos incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS);
⊛ Agendamento de consultas e exames previstos em Tabela SUS;
⊛ Programa de terapia renal substitutiva (hemodiálise);
⊛ Alimentação especial, equipamentos, aparelhos, insumos e outros produtos em saúde oferecidos pelo SUS, bem como outros tratamentos e terapias ofertados.
Com agendamento de consultas e exames pela câmara, a parceria já conseguiu evitar a judicialização de 24 ações judiciais, representando mais uma vitória na busca pela garantia da dignidade à pessoa idosa.
De acordo com o promotor de Justiça titular da 56ª Prodhid, Mirtil Fernandes do Vale, a colaboração reduziu bastante o tempo de espera para atendimentos de saúde. “As pessoas têm esperado em torno de 30, no máximo 40 dias, enquanto, por meio do Sistema de Regulação (Sisreg), elas não tinham conhecimento de quando seria seu exame ou consulta. Então, isso é um grande ganho, um grande passo no que diz respeito à efetivação do direito da saúde da pessoa idosa”, concluiu o promotor.
De alcance nacional, a operação Virtude, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma iniciativa nacional com foco no combate à violência contra pessoas idosas. A iniciativa envolve diversos órgãos de segurança pública, de proteção e de assistência social, além de instituições de Justiça. No Amazonas, as ações da operação foram realizadas de forma eficaz, tanto na capital como no interior.
O Ministério Público participou de forma ativa, com atuação conjunta entre a 42ª e a 56ª Prodhid, e as Promotorias do interior. A atuação do MPAM contou com palestras em universidades, escolas estaduais e municipais, rodas de conversa e eventos focados em conscientização, além de um procedimento administrativo.
Em Manaus, o MP realizou atendimentos, orientações e atividades de conscientização voltadas à proteção de pessoas idosas no Parque Municipal do Idoso, localizado no Bairro Nossa Sra. das Graças. O momento, que contou com a presença de promotores de Justiça e da Ouvidoria-Geral do MPAM, teve como objetivo reforçar a atuação preventiva e educativa contra a violência à pessoa idosa.
Na ocasião, a Ouvidoria registrou 26 manifestações envolvendo, na maioria, atrasos em consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Houve ainda a distribuição de materiais informativos aos presentes, visando a democratização do acesso à informação.
Para o promotor Mirtil Fernandes do Vale, quanto mais pessoas forem alcançadas e conscientizadas acerca das violações dos direitos dos idosos, mais elas irão denunciar.
“Nós temos, enquanto cidadãos, o dever de denunciar as violações que ocorrem em qualquer local. E grande parte dessas violações de direitos contra a pessoa idosa ocorrem no âmbito familiar, notadamente em relação à situação financeira, que é um fator muito elevado no Estado do Amazonas. Ao contrário do que muitos pensam, os idosos são pessoas com direitos e poder de decisão”, reforçou.
O Painel Salete é uma das grandes iniciativas do MPAM em prol da população idosa. A ferramenta digital realiza o acompanhamento de dados de instituições de longa permanência para idosos (ilpis) no estado e busca ampliar a transparência, fortalecer o controle social e assegurar o bem-estar da população idosa.
Homenageando Maria da Salete Pereira Machado, residente símbolo da Fundação Dr. Thomas por 32 anos e que faleceu em janeiro de 2026, aos 88 anos, reúne informações atualizadas sobre fiscalizações realizadas pelo MPAM em ilpis, com indicadores de qualidade, histórico de inspeções e alertas de irregularidades. A ferramenta disponibiliza, ainda, informações sobre a estrutura das instituições, os recursos humanos, o tamanho da equipe e as vagas disponíveis.
Dados que antes ficavam armazenados apenas nos arquivos internos do órgão, estão, agora, disponíveis para toda a sociedade e são atualizados periodicamente no site do MP: https://www.mpam.mp.br/salete
O MPAM promove, anualmente, uma campanha de adesão ao projeto “Imposto de Renda Solidário”, que tem como finalidade a destinação de até 3% do imposto de renda de pessoas físicas para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Manaus. Essa destinação amplia os recursos do fundo para a realização de ações e projetos que promovam melhorias na qualidade de vida da população idosa amazonense.
Além de obter o recorde de doações em 2025 para o Fundo Municipal do Idoso, superando R$ 395 mil, também houve aumento recorde de doações via declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (dirf), totalizando 361 doações.
O fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa também segue firme em Novo Aripuanã. No âmbito da operação Virtude, com fundamento na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, a Promotoria de Justiça local instaurou o Procedimento Administrativo nº 212.2025.000078, para acompanhar a efetividade das políticas públicas existentes no município, avaliar a capacidade concreta de atendimento e fomentar melhorias estruturais.
Segundo a promotora de Justiça titular de Novo Aripuanã, Jéssica Vitoriano Gomes, a iniciativa partiu de uma compreensão objetiva: “a garantia de direitos não se resolve apenas com a existência de leis”. Ela ressalta que é necessário que os serviços funcionem, que os órgãos atuem de forma coordenada e que o Poder Público possua planejamento, recursos e informações seguras para agir.
“Antes de propor medidas, priorizamos conhecer a realidade local. Foram mobilizados os principais integrantes da rede municipal, com requisição de informações à Polícia Civil, à Secretaria de Saúde e de Assistência Social e à prefeitura. O objetivo é formar um panorama fiel sobre como o município responde às situações de violência e vulnerabilidade envolvendo pessoas idosas”, declarou a promotora.
Ainda de acordo com ela, a Promotoria de Justiça está em fase de levantamento de dados sobre número de ocorrências registradas, fluxos de atendimento, protocolos existentes, oferta de serviços especializados, equipes técnicas disponíveis, investimentos orçamentários, programas preventivos e canais de denúncia.
“Esse trabalho permitirá a construção de um diagnóstico preciso, identificando gargalos, necessidades prioritárias e oportunidades de aprimoramento. Posteriormente, estamos programando a realização de reuniões e audiências públicas com os órgãos da rede de proteção. A proposta é promover integração, ajustar rotinas, estabelecer responsabilidades e construir soluções viáveis a partir da realidade do próprio município”, finalizou.
Além de Novo Aripuanã, o parquet tem atuações recentes em Maués, com roda de conversa e escuta individual de demandas no Centro de Convivência do Idoso municipal; e em Maraã, com ação civil pública (ACP) instaurada para reforma e adequação estrutural do Centro da Pessoa Idosa.
Já neste ano, o Ministério Público do Amazonas atualizou a área do portal dedicada ao projeto “Rede de Proteção da Pessoa Idosa”, com o intuito de promover maior visibilidade aos direitos da terceira idade.
O projeto é destinado ao registro de denúncias no MPAM ou em canais de instituições públicas parceiras, em prol da garantia do bem-estar dos idosos. A página da rede agora lista 47 grupos da capital por zona, facilitando o contato direto dos cidadãos com as organizações.
Acesse a página aqui: https://www.mpam.mp.br/rede-de-protecao/manaus
Texto: Graziela Silva
Foto: Hirailton Gomes
