Sistema visa assegurar a comunicação direta em inquéritos policiais e procedimentos investigativos de primeiro grau
A implementação de um sistema automatizado de tramitação investigativa no 1º grau de jurisdição pautou uma reunião entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Polícia Civil (PC-AM), nesta terça-feira (13/01), na Delegacia Geral de Polícia Civil do Amazonas. O sistema, já em vigor, visa assegurar a comunicação direta em inquéritos policiais e procedimentos investigativos de primeiro grau.
O procurador-geral de Justiça em substituição legal, André Virgílio Belota Seffair, discutiu o tema com o delegado-geral Bruno de Paula Fraga. A comitiva do MP ainda contou com os promotores de Justiça Daniel Leite Brito, assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ); Vicente Augusto Borges Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim); e Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB); além do diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP, Eudo de Lima Assis Junior, e do servidor Almério Samuel Almeida Pinto.
De acordo com o PGJ em substituição legal, André Seffair, esse sistema integrado, sediado no sistema de Processo Judicial Digital (Projudi) do TJAM, será alimentado por determinações diretas das Promotorias de Justiça criminais. “Essas requisições atualmente tramitam completamente fora de sistema, via e-mail. O promotor criminal envia para a Delegacia Geral, que então encaminha para tratamento no DRAD (Departamento de Recebimento, Análise e Distribuição de Procedimentos Policiais) e depois retorna para a delegacia de origem. No novo cenário, essa requisição, que hoje dura, em média, 20 a 25 dias, nós teremos o cumprimento instantâneo”, explicou, ressaltando que a inovação reúne atributos de eficiência, segurança, transparência e qualidade na prestação do serviço.
Reunião na CGJ-AM
Na segunda-feira (12), o MPAM participou de uma reunião com o mesmo tema na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), com a presença do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; da delegada titular do Departamento de Polícia Metropolitana, em exercício, Joyce Santana; e de outros representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e Polícia Civil do Amazonas.
Na ocasião, também foi discutida a operacionalização da plataforma, que entrará em vigor a partir da assinatura de acordo de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos no projeto. O Provimento nº 521/2025, lançado em dezembro, dispõe sobre a tramitação automatizada de inquéritos policiais e procedimentos investigativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
Texto: Lennon Costa
Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM
