Vencedora do Eixo Temático I, voltado à composição pré-processual de conflitos na saúde pública e suplementar, a CRELS-AM atua de forma integrada com órgãos do sistema de justiça e da área da saúde para solucionar demandas relacionadas ao SUS de maneira administrativa, célere e consensual.
A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas (CRELS-AM), iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi a vencedora da 3.ª edição do “Prêmio Justiça e Saúde 2025”, na categoria Sistema de Justiça. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece práticas inovadoras que contribuem para a redução da judicialização e para o aprimoramento do acesso aos serviços de saúde.
Vencedora do Eixo Temático I, voltado à composição pré-processual de conflitos na saúde pública e suplementar, a CRELS-AM atua de forma integrada com órgãos do sistema de justiça e da área da saúde para solucionar demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira administrativa, célere e consensual.
Instalada em setembro de 2023, a Câmara foi criada a partir de acordo de cooperação técnica entre o TJAM e instituições parceiras, entre elas a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), a Justiça Federal, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).
De acordo com a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas (CES/TJAM), a atuação conjunta das instituições é determinante para a efetividade da iniciativa. A magistrada destaca que a CRELS-AM busca evitar o ajuizamento de ações judiciais ao oferecer soluções administrativas para demandas relacionadas a medicamentos incorporados ao SUS, consultas, exames, terapias, hemodiálise, fornecimento de insumos e outros serviços regularmente disponibilizados pela rede pública de saúde, sem qualquer transação financeira entre os participantes.
Resultados
Em dois anos de funcionamento, a CRELS-AM apresentou resultados expressivos na redução da judicialização da saúde no Estado. Entre setembro de 2023 e setembro de 2025, foram registradas 4.626 demandas, com índice de resolutividade de 95,5%, gerando economia superior a R$ 12,5 milhões aos cofres públicos. Os dados foram destacados pela Juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Amazonas – Saúde Pública, que ressaltou o aumento da eficiência no atendimento às demandas da população e a redução de custos para o sistema público.
Para a desembargadora Luiza Cristina, os resultados confirmam o cumprimento e a superação das metas estabelecidas pela iniciativa. Segundo ela, a CRELS-AM consolidou-se como um espaço permanente de diálogo e pactuação institucional, alinhado aos princípios da eficiência, economicidade e dignidade da pessoa humana, ressaltando ainda o reconhecimento conferido pelo CNJ à relevância do trabalho desenvolvido.
Prêmio Justiça e Saúde
O Prêmio Justiça e Saúde tem como finalidade identificar, valorizar e disseminar ações e projetos que contribuam para o aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à saúde pública e suplementar. A iniciativa estimula práticas colaborativas que promovam a desjudicialização e ampliem o acesso da população aos serviços de saúde de forma eficiente.
A relação completa dos projetos premiados está disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Texto: Kellen Rechetelo – Edição: Beatriz Borges
Revisão: Matheus Bacelar
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM
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