O deputado trouxe o assunto para tribuna da Aleam e adiantou que acionará os órgãos competentes
O aumento expressivo nos valores das passagens aéreas vem afetando diretamente os moradores do interior do Amazonas. Apesar das empresas de aviação terem o benefício de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do querosene, com o intuito de facilitar a operação no Estado, as vantagens não têm chegado ao consumidor final. O deputado estadual Saullo Vianna (UB) trouxe a pauta para a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (17), e alegou que acionará os órgãos competentes para que as empresas façam esclarecimentos em torno do assunto.
Saullo afirmou que se unirá à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, com o objetivo de acionar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) para que o órgão notifique as empresas de aviação que operam no Estado, a fim de trazer esclarecimentos sobre os valores praticados.
“Também vamos procurar a Defensoria Pública para que possamos entrar com uma ação pedindo que as empresas mostrem a composição de custos, e assim sabermos como as empresas chegam a esses valores. Nós vamos lutar para que possamos trazer os preços para um valor justo. E se for comprovado que as empresas não estão abatendo o valor do ICMS no preço final aos clientes, vamos lutar para que, pelo menos, o decreto que concede esse incentivo seja revogado, pois estamos tendo perda de receita estadual”, afirmou.
Como comparativo, o deputado usou o aumento das passagens aéreas que estão sendo vendidas para o período do Festival Folclórico de Parintins. Um trecho de ida até a Ilha Tupinambarana tem custado de R$ 1,5 mil a R$ 3,2 mil.
“Os valores das passagens estão absurdas, e são viagens que demoram de 40 minutos a 1 hora. Também temos observado esse aumento nos valores das lanchas, que tem sido cobrado o dobro do que é praticado fora do período da festa. E isso afeta também moradores de São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Carauari”, acrescentou.
Isenção de ICMS
A portaria nº 189/2019 da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), publicada em 16 de abril de 2019, prorrogou o credenciamento das empresas para cotas mensais de querosene de aviação (QAV), destinado ao cálculo de ICMS com esses combustíveis a ser consumido exclusivamente na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros. Segundo o deputado, com esse benefício concedido pelo governo, o Estado deixa de recolher o valor para que as empresas permaneçam operando e, em contrapartida, ofereçam um preço de passagem mais justo.
“O que estamos observando é justamente o contrário, as empresas estão ganhando mais. Quando a gente fala de isenção, a gente fala de renúncia fiscal. Ou seja, é um recurso que deixa de entrar nos cofres do Estado para que possa ser investido na saúde, infraestrutura, setor primário. E hoje essa isenção fiscal não está chegando até o consumidor”, pontuou o deputado.
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