Palestras, dinâmica de grupo, brincadeiras, apresentação de vídeos e roda de conversa fazem parte da celebração de aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), nos Centros Estaduais de Convivência da Família (CECFs). Implementado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA se traduz num marco legal regulatório de proteção dos direitos das crianças e adolescentes
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura garantias fundamentais no que se refere à educação, à saúde, à segurança e a tudo que envolve a sua proteção integral.
O CECF Magdalena Arce Daou, situado no bairro Santo Antonio, zona oeste de Manaus, realizou programação com os estudantes da Escola Estadual Governador Melo Povoas, situado no mesmo bairro, na quarta-feira (12/07), quando receberam informações sobre o tema e ainda participaram da dinâmica denominada ‘passa ou repassa’, com direito a medalhas de ouro para a equipe vencedora e prata para a equipe que ficou em segundo lugar.
Na palestra sobre o ECA, a assistente social Maria Amorim, do projeto Mais Vida, no Magdalena Arce Daou, destacou aos estudantes sobre seus direitos à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Os estudantes foram informados ainda sobre deveres como: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola; respeitar os professores e demais funcionários; respeitar o próximo; participar das atividades em família e em comunidade; preservar espaços públicos; proteger o meio ambiente e participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.
Segundo Maria Amorim, a atividade ‘passa ou repassa’ foi para verificar se os estudantes internalizaram o conteúdo informado. “Eles vão sair daqui sabendo que têm direitos e o que fazer no momento da violação de direitos, mas também sobre seus deveres enquanto filhos, alunos etc”, disse.
Os estudantes da escola Melo Povoas defendem a democratização do estatuto. Eliene Gabriele da Silva, de 16 anos, cursando o segundo ano do Ensino Médio, disse que o ECA precisa ser amplamente divulgado nas escolas, tanto da rede pública, como particulares, a fim de que os jovens possam efetivamente conhecer seus direitos e deveres. “Muitos jovens não têm tido acesso a esse conhecimento, o que dificulta denunciar quando tiver necessidade”, assinala.
Luiz Litaiff, 17, também cursando o segundo ano do Ensino Médio, disse que no Ensino Fundamental não recebeu esse tipo de ensinamento. “Somente no Ensino Médio estamos tendo a oportunidade de ter um maior aprofundamento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou
Mulheres em movimento
Por sua vez, o Centro Estadual de Convivência Família Teonízia Lobo, situado no Mutirão, zona norte de Manaus, também realizou, na quarta-feira (12/07), o Encontro do Grupo de Conveniência ‘Mulheres em Movimento’, em alusão ao aniversário do ECA, com apresentação de vídeos e roda de conversa sobre a importância do estatuto.
O diretor do Teonízia Lobo, Hefranio Maia, disse que o objetivo da ação foi conscientizar as mães e avós sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente e onde denunciar quando for preciso”, frisou.
O CECF 31 de Março, situado no bairro do Japiim, realizou palestra e panfletagem sobre o tema no hall do centro e ruas adjacentes.
O Centro Estadual de Convivência Família André Araújo, situado no bairro da Raiz, vai realizar na sexta-feira (14/07) a programação “Entendendo e brincando com o Estatuto!” Atividade recreativa com estações lúdicas do ECA, e lanche partilhado, na quadra, às 14h.
Os demais CECFs estão realizando várias atividades no decorrer desta semana, em escolas e na comunidade onde estão inseridos, como parte das comemorações de aniversário do ECA. O estatuto prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.
