O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, cumpriu a exigência do Governo Federal e ultrapassou o número estabelecido de aquisição de produtos da agricultura familiar em escolas da rede estadual. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário da Agricultura Familiar (MDA) e demais órgãos federais prevê que 30% dos valores gastos em aquisição de alimentos seja distribuído para esse gênero. Em paralelo, também foi ultrapassada a porcentagem mínima necessária exigida pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na utilização de recursos disponibilizados pelo plano, de 85% em 2023.
Além disso, a Secretaria de Educação já divulgou os editais que compõem as duas novas Chamadas Públicas da Agricultura Familiar, Nº 9/2023 e 10/2023, que ainda estão em aberto até o final de janeiro de 2024. Os certames, que contemplarão os grupos formais, informais e individuais de agricultores familiares, alcançarão aproximadamente 50 contratos firmados e superarão os 33% do último processo vigente, que havia acontecido em 2021 e alcançou 36 contratos fixados, como explicou a coordenadora do Núcleo de Apoio a Programas de Economia Regional (Naper) da Secretaria de Educação, Vivian Montefusco.
“Teremos mais inscrições do que nos anos anteriores porque desburocratizamos o processo de submissão no edital. Em paralelo a isso, otimizamos a oferta por calhas de rios, o que concede um valor mais justo aos itens adquiridos. Com isso, teremos mais produtores rurais contemplados e a nossa meta é superar o recorde já estabelecido”, destacou Vivian, que também é presidente da Chamada Pública da Agricultura Familiar, editais 09 e 10/2023.
A equipe técnica do Naper também destacou que a aquisição dos itens alimentícios, provenientes da Chamada Pública de 2021, seguirá em vigor até o primeiro semestre de 2024, o que garante que não haverá risco de desabastecimento nas escolas da rede estadual de ensino. A previsão é de que, em maio, a execução das submissões recebidas nos editais Nº 09/23 e 10/23 já estejam em vigor.
Metas cumpridas
Outra meta alcançada pela Secretaria de Educação em relação a aquisição de itens da merenda escolar foi a porcentagem necessária exigida pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Neste ano, o PNAE aumentou a exigência de uso de 70% para 85%, dos recursos totais que repassa para os órgãos de educação em todo país. Até esta terça-feira (19/12), a Secretaria de Educação já alcançou 90% dos valores totais disponibilizados para 2023, avaliados em cerca de R$67 milhões.
A meta alcançada possibilita a requisição de mais verbas para a aquisição de alimentos, o que influencia economicamente na vida do produtor rural amazonense e na qualidade de alimentação das escolas da rede estadual, explicou a coordenadora do Naper.
“Entre 2010 e 2022, a meta era de utilizar, no mínimo, 70% dos recursos que recebíamos. Agora, mesmo com contratos ainda por executar, já chegamos a 90%. É um dado muito positivo, que nos permite alcançar mais pessoas e melhorar a vida da população. Seguimos focados no processo dos editais que ainda estão em aberto, porque eles fazem parte do caminho que precisamos trilhar para evoluir ainda mais”, compartilhou Vivian.
Além do MDA, o Acordo de Cooperação Técnica federal, que regula os 30% de verbas obrigatórias para a agricultura familiar também foi assinado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS) e Educação (MEC). A Secretaria de Educação também tem previsão de que o próximo chamamento público da agricultura familiar ocorra em agosto de 2024, já idealizando a compra dos itens alimentícios de 2025.
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