O prefeito do município de Juruá, Dr. José Maria Júnior, juntamente com o procurador jurídico do município e do vice prefeito Raimundo Damasceno, o Leto, anunciaram na tarde desta sexta-feira, uma série de medidas que visam a redução de custos com a folha de pagamento, conforme previstos em Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo disposto no Artigo 169 da Constituição Federativa do Brasil, visto que o problema no município além de financeiro vai de encontro ao limite no índice na folha de pagamento.
As medidas tomadas inicialmente afastam a partir de 31 de dezembro deste ano até final de abril de 2020 os funcionários contratados temporários com exceção daqueles que trabalham em programas sociais e programas da área da saúde. Os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais também serão atingidos pela decisão e terão seus valores diminuídos.
Segundo o prefeito as medidas foram analisadas com muita cautela e tem como respaldo amparar e adequar o município aos limites impostos por leis federais. “São medidas dolorosas, porém legais, legítimas, necessárias e corajosas. Dentre os principais motivos está, o alerta com o índice limite das despesas com pessoal que não pode ultrapassar 54% dos investimentos”.
A Lei de Responsabilidade Fiscal cria várias obrigações e limitações para as gestões públicas. Há um limite de gasto com folha de pessoal. Se a receita do município diminui, automaticamente o percentual da folha sobe, mesmo que o governo não contrate ninguém. E se o percentual ultrapassar o limite legal, além de punição ao gestor, há prejuízos para a cidade que fica impedida de receber verbas e outros benefícios. Por isso a crise financeira do país traz muitas e complexas dificuldades aos municípios. “O problema é muito maior do que aparenta ser, daí a importância das medidas de contenção de despesas que estamos promovendo e a urgência delas”, disse Dr. Júnior.
Conforme o prefeito o foco central das medidas passa por uma maior austeridade nas despesas com pessoal, garantindo assim o Plano de Cargos e Salários, em fase de elaboração e que será um marco nos avanços desta classe de trabalhadores. Entre elas estão a redução do número de servidores comissionados, redução no valor e suspensão nas funções gratificadas e o congelamento da revisão salarial para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários, assessores e demais cargos comissionados, mantendo a revisão somente para os servidores efetivos. “Como gestores responsáveis, vimos uma necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal, que é dever do administrador, além de defender e zelar pelo bom funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade”, justificou o prefeito.
De acordo com o Dr. Júnior cada Secretaria deverá reduzir seus gastos com a folha de pagamento, e se as medidas não forem suficientes, novas providências de contenção serão tomadas. “Com estas medidas e redução dos gastos o município espera poder sanear seu custeio e trabalhar no ano de 2020 com mais tranquilidade. O prefeito ressaltou que as medidas não irão prejudicar os serviços prestados à população. Ele não descartou a possibilidade de remanejar funcionários, conforme o planejamento e necessidade de cada Secretaria.
As medidas são por tempo indeterminado e começam a valer a partir do dia 31 de dezembro deste ano. Também ficou decidido uma maior fiscalização de cada secretaria, cobrando mais contribuição e responsabilidade para se evitar gastos desnecessários.
EFEITO BRASÍLIA
Em entrevista a nossa reportagem o prefeito Dr. Júnior disse que a crise econômica começa a agravar ainda mais a situação de falta de recursos nos municípios. “O quadro já era de dificuldades, mas agora a situação passou do limite do tolerável. Os recursos dos municípios vêm de Brasília, onde o poder central detém quase 70% das receitas do país. Depois que a presidência da república determinou corte de R$ 80 bilhões do Orçamento Federal as Prefeituras começaram a entrar em colapso. O governo federal não cortou nenhuma despesa própria, praticamente nenhum Ministério foi extinto apenas mudou de nome, e a estrutura lá é praticamente a mesma. Mas as verbas que são liberadas para as Prefeitura do país, para programas nas áreas da saúde, assistência social, educação, infraestrutura, saneamento e outras foram duramente atingidas”, afirmou.
Para Dr. Júnior em apenas quatro meses o déficit geral da Prefeitura de Juruá com a perda de receitas alcançou níveis alarmantes. Só em relação ao FPM a estimativa, segundo ele, foi a perda de milhares de reais neste ano de 2019. “Se não tomarmos atitudes urgentes para a contenção de despesas teremos o agravamento fiscal do município com consequências muito ruins”, salientou.
O prefeito finalizou dizendo que está promovendo a fusão de funções e atividades. Segundo ele o objetivo é diminuir a estrutura e ter menos gastos com ela para manter os serviços que são prestados à população. “Obviamente que teremos que redimensionar algumas ações, reavaliar parcerias, rever providências para racionalizar as despesas. É um processo complexo, doloroso e difícil, mas é o caminho mais justo porque a essência das nossas medidas é a preservação dos serviços públicos”, disse.
