Nesta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou quatro Projetos de Lei de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), durante a sessão plenária. Os projetos aprovados visam trazer benefícios à sociedade amazonense em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança e inclusão.
Os Projetos de Lei (PL) aprovados incluem:
1. Projeto de Lei nº 755/2023: Dispõe sobre a implementação de uma campanha de conscientização sobre o vírus linfotrópico da célula T humana HTLV-I e HTLV-II no Estado do Amazonas. Este PL busca alertar a população sobre os riscos e formas de prevenção desse vírus, que pode causar doenças graves, como leucemias e linfomas, além de problemas neurológicos e oftalmológicos.
2. Projeto de Lei nº 1053/2023: Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. O objetivo é fortalecer os direitos das pessoas com deficiência, assegurando-lhes mais oportunidades de inclusão e participação social.
3. Projeto de Lei nº 1060/2023: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. A proposta visa aprimorar as políticas públicas de atendimento às pessoas com TEA, garantindo-lhes acesso a serviços de saúde, educação e assistência social de qualidade.
4. Projeto de Lei nº 562/2023: Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Este PL é uma importante medida de combate ao turismo sexual infantil, buscando proteger as crianças e adolescentes de situações de abuso e exploração.
A deputada Mayra Dias destacou a importância das medidas para a população do estado: “Hoje tivemos a votação, e dentro dos projetos apresentados, quatro de minha autoria foram aprovados. Seguiremos firmes e fortes em busca de melhorias para a nossa população, em todos os âmbitos existentes.”
Com a aprovação dos projetos, a deputada Mayra Dias reforça seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população amazonense. As medidas aprovadas representam um avanço significativo para a sociedade, especialmente nas áreas de saúde e segurança.
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