Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorre o Brasil para combater a litigância abusiva

Próxima edição acontecerá no dia 17 de outubro, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.

Com edições já realizadas em Belém/PA; Recife/PE; Curitiba/PR; Maceió/AL; Goiânia/GO; João Pessoa/PB e Vitória/ES a próxima parada da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária será em Manaus/AM, no dia 17 de outubro, às 9h, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

O projeto, idealizado pela Revista Justiça & Cidadania, busca sensibilizar e capacitar magistrados; assessores jurídicos de tribunais de todo o País; advogados e estudantes sobre os impactos da litigância abusiva no sistema de Justiça. Conta com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o monitoramento de padrões processuais revela a presença crescente de indícios de litigância abusiva, especialmente em determinados segmentos. Dados institucionais indicam que, somente no primeiro semestre de 2025, a média mensal de processos distribuídos para as Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis representam cerca de 60% das distribuições totais.

No período de janeiro a junho de 2025, cerca de 34,50% das demandas distribuídas às Varas Cíveis e aos Juizados Especiais Cíveis do TJAM estão relacionadas aos seguintes setores: instituições bancárias, com ações sobre tarifas e cobranças indevidas; concessionárias de serviços públicos, com processos relacionados à negativa indevida de crédito; e empresas de telefonia móvel e fixa, envolvendo cobranças por serviços não contratados, falhas na prestação e descumprimentos contratuais.

Diante desse cenário, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) lançou uma cartilha com orientações para o enfrentamento da litigância abusiva. A cartilha, intitulada “Litigância Responsável”, é destinada ao público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e também serve como manual instrutivo para a sociedade em geral, explicando de forma didática o que é a litigância abusiva e seus impactos. O documento também elenca medidas para evitar e combater essa prática, que, em linhas gerais, consiste no uso indevido do direito de acionar o Poder Judiciário. O material foi elaborado pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), que integra a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).

A proposta da Caravana é percorrer diversas capitais brasileiras, promovendo o debate sobre os efeitos negativos da litigância abusiva, incluindo a duração excessiva dos processos, os custos operacionais do Judiciário e a credibilidade do sistema judicial. Os setores mais afetados por essa prática incluem instituições financeiras; operadoras de telecomunicações; planos de saúde e empresas aéreas.

O evento contará com a presença de autoridades, como o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders; o corregedor-geral de Justiça do TJAM, desembargador José Hamilton Saraiva; o coordenador do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do TJAM, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane de Lira (CNJ); entre outros magistrados e especialistas.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, “sem dúvida, a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária se mostra exitosa desde o início. Precisamos replicar as boas práticas que devem nortear nossa atuação nesse tema. Refiro-me às chamadas demandas sem lastro, ou, como costumo denominar, à litigância predatória. O objetivo é garantir uma sintonia fina com a magistratura de ponta, preparando juízas e juízes em início de carreira para lidarem com esse tipo de prática”.

Segundo o presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, a Caravana tem como principal objetivo promover o compartilhamento de diretrizes eficazes para combater a litigância abusiva e, assim, melhorar a prestação jurisdicional no país. “Nossa expectativa é conscientizar os magistrados, suas equipes e os advogados na compreensão de que a litigância abusiva prejudica não só o funcionamento do sistema de Justiça como um todo, mas também a sociedade. Ao incentivar boas práticas e qualificar o debate, contribuímos para o fortalecimento do Judiciário e para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, afirmou Salles.

A litigância abusiva desvia recursos públicos que deveriam ser destinados ao processamento e à decisão de casos legítimos, provocando aumento considerável do tempo médio de tramitação processual.
Com agenda nacional paralela à da correição realizada pelo CNJ, a Caravana pretende fazer outras edições por todo o País, no decorrer do segundo semestre de 2025, visando a fomentar o intercâmbio de boas práticas e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao uso indevido da máquina judiciária.

 #PraTodosVerem: A imagem é uma arte de divulgação da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. No topo à esquerda, aparece o título em destaque: CARAVANA NACIONAL DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA com o enunciado abaixo: Como enfrentar a litigância abusiva? No centro, há um mapa do Brasil com o estado do Amazonas destacado em amarelo e um marcador de localização com a bandeira do estado. À direita do mapa, está a chamada principal do evento: ANOTE NA AGENDA 17 OUTUBRO | 9h – MANAUS – AM, seguido do endereço: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Av. André Araújo, s/n.º – Aleixo, Manaus. Em volta do mapa, há pequenas fotos que representam pontos turísticos e culturais da Amazônia e de Manaus, como o Teatro Amazonas, a floresta, o rio, a feira e a vitória-régia. Na parte inferior, aparecem os logotipos dos parceiros e apoiadores: Fonajus (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde); Centro de Inteligência; Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados); Justiça & Cidadania. O design utiliza cores sóbrias, com fundo branco, detalhes em dourado e verde, e ícones que remetem à justiça e à cooperação. Fim da descrição.

Serviço:
8ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Av. André Araújo, S/N – Aleixo, Manaus – AM)
17 de outubro, às 9h
Serão concedidas 3 horas de atividades complementares.
Inscreva-se em: https://lnk.bio/s/jc_revista/CaravanaTJAM_17outubro
Para demais informações ou dúvidas, entre em contato: (61) 99119-5391

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | ACS-TJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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