O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), com apoio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), lançou no final de novembro o Edital de Chamamento Público nº 3/2024. O objetivo é selecionar uma instituição para coordenar o Programa Prioritário de Formação de Recursos Humanos, focado no desenvolvimento da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá.
O edital, disponível em https://www.gov.br/suframa/pt-br/zfm/pdi/capda/selecao/chamamento-3-2024, apresenta diretrizes e condições para a submissão de propostas. Segundo o documento, o programa prioritário busca suprir lacunas na formação de recursos humanos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável na região, promovendo competitividade econômica e inovação.
O superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldenir Vieira, explicou que as empresas beneficiárias de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus podem cumprir parte de suas obrigações de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) por meio de aplicações financeiras nos Programas Prioritários estabelecidos pelo Capda. “Essas aplicações decorrem da Lei nº 8.387/1991, conhecida como Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, e de regulamentações definidas pelo Processo Produtivo Básico (PPB). Também podem incluir recursos provenientes de glosas ou insuficiência de investimentos em PD&I”, afirmou.
Ele destacou que a gestão dos recursos aplicados nos programas prioritários é viabilizada por acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre a Suframa e as instituições coordenadoras, selecionadas conforme a Resolução Capda nº 2/2020. “É importante ressaltar que não há transferência de recursos públicos entre a Suframa e as instituições coordenadoras nesses ACTs”, acrescentou.
A instituição selecionada será responsável por coordenar técnica, administrativa e financeiramente o programa. Suas atribuições incluem captar recursos financeiros junto a empresas investidoras, realizar ações de divulgação, e aplicar os valores exclusivamente para atingir os objetivos do programa prioritário.
Entre as metas específicas estão a promoção de capacitações técnicas, organização de eventos com atividades práticas, disseminação de conhecimentos sobre formação de recursos humanos para o público universitário, e conexão do ecossistema de inovação da região com potenciais investidores. Também está prevista a criação ou ampliação de unidades de ensino técnico, superior e de pós-graduação na Amazônia Ocidental e no Amapá.
Cronograma e envio de propostas
O período para submissão de propostas será de 2 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025. As instituições interessadas, como ICTs, incubadoras, aceleradoras e fundações de apoio, devem possuir sede ou filial na região e comprovar experiência na área de formação de recursos humanos. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico indicado no edital. O resultado final será divulgado em 24 de março de 2025, após análise técnica e administrativa da Comissão de Seleção.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou que o programa complementa as iniciativas relacionadas à Lei de Informática e ao fomento ecossistema de PD&I na Amazônia Ocidental e Amapá. “Este programa prioritário soma-se aos já existentes, voltados à bioeconomia, à Indústria 4.0 e ao fomento ao empreendedorismo inovador, oferecendo uma nova opção de investimentos para as empresas beneficiárias da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus”, afirmou.
