O espaço está sob a gestão da Sejusc e é o nono do país a ser inaugurado para fortalecer a rede de proteção
Inaugurado em outubro de 2025, o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), realizou 3,7 mil atendimentos de serviços integrados de diversos órgãos. O espaço é gerido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O nono a ser inaugurado no país e o primeiro de gestão estadual, o Ciaca representa o avanço na rede de proteção infantojuvenil no Amazonas, segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa. “É um compromisso do Governo do Estado garantir que o atendimento às crianças e adolescentes que tenham sofrido qualquer tipo de violência seja célere e integrado”, pontuou.
Entre os serviços realizados no Ciaca, 892 foram de acolhimento na brinquedoteca e no espaço adolescente, 653 de atendimento psicossocial, 556 de registros de boletins de ocorrência (B.O.), 520 de serviços cartoriais, 257 de depoimento especial, 254 de perícia, 192 do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Saavis), 208 de denúncias, 148 de orientação jurídica pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e 22 de alojamento.
A secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca/Sejusc), Rosalina Lôbo, afirma que o número alto de atendimentos reflete o quanto o Ciaca era esperado e o quão importante é para o estado.
“O Ciaca é uma resposta de mitigação de danos para crianças vítimas de violência. Então, para nós, é muito importante que a violência saia do silêncio. Isso significa que crianças e adolescentes de algum modo estão confiando em trazer para algum agente público esse relato de violência que tem passado ou presenciado”, disse.
Saúde
A secretária executiva adjunta de assistência, Mônica Melo, explica que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) compõe o corpo técnico de atendimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência desde a inauguração, em outubro de 2025.
“As crianças e adolescentes são atendidas por uma equipe multiprofissional de saúde e, sendo necessário, conforme o caso e o tipo de violência, ela é encaminhada para o Savvis. É realizada uma escuta qualificada, onde as informações são fornecidas para que o médico tome uma conduta e a enfermagem possa executar de acordo com a orientação”, esclareceu.
Justiça
Para a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, os números registrados pelo Ciaca comprovam que a criação de um espaço como esse era o correto a ser feito.
“O aumento dos números prova que a violência contra a criança e o adolescente continua muito grande. Depois que passaram a ter esse atendimento integral, tem procurado muito mais”, comentou.
A defensora Sarah Lobo conta que a Defensoria Pública do Estado (DPE) integra o Ciaca realizando atendimentos e orientação jurídica, além dos devidos encaminhamentos.
“Muitas dessas pessoas são um parente, uma mãe, um pai, alguém que veio realizar uma denúncia acerca de uma violência contra uma criança ou um adolescente. E precisa, a partir daí, de um devido acompanhamento e orientação jurídica, seja para entrar com uma ação de destituição de poder familiar, ação de guarda, de tutela, aquelas ações necessárias para resguardar e proteger os direitos da criança e do adolescente”, explicou a defensora.
Sobre o Ciaca
O centro é fruto de um esforço do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) juntamente com demais instituições da rede de proteção do Amazonas. O espaço contempla serviços de diversas secretarias e órgãos do poder público.
As obras foram executadas em parceria com Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), provenientes de uma multa trabalhista. O centro contou, ainda, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para a equipagem do Centro, além da construção de fluxos e apoio técnico com a colaboração do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica, atuam no Ciaca os seguintes órgãos estaduais: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
