A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) reconhecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O deputado Federal Sidney Leite (PSD) falou sobre a necessidade de se criar um Fundo Desastres e Eventos Climáticos.
O PDL 236/24, derivado de mensagem do Poder Executivo, e relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), será enviado ao Senado.
O deputado acredita que a ação é um esforço que deverá ter desdobramentos na garantia de recursos, que devem ajudar a mitigar os efeitos da enchente e reconstruir as obras de necessidade como pontes e rodovias.
“Nós aprovamos o PDL que reconhece a ocorrência e o estado de calamidade pública de parte do território nacional, para consequências derivadas de eventos climáticos no Rio Grande do Sul. Isso é uma esforço que deverá ter desdobramentos no sentido de que a gente possa garantir recursos para mitigar os efeitos da enchente, mas também um esforço para reconstruir aquilo que é imprescindível como pontes, aeroportos, portos”, disse o parlamentar.
Em 2023 o país acompanhou a grave crise hídrica causada pela seca severa no Amazonas. O vice-presidente da República Geraldo Alckmin visitou o estado mais de uma vez para entender junto com as equipes dos ministérios a situação.
Em 2024 as enchentes e alagações do Sul vem ganhando as manchetes e unido os estados brasileiros para contribuições devido o grande número de pessoas afetadas.
De acordo com Leite, os desastres climáticos estão batendo à porta e devem acontecer de forma mais intenta nos próximos anos, por isso a necessidade de criar o Fundo.
“Eu particularmente defendo que já passou da hora da União ter um fundo com recursos disponíveis para atender eventos dessa natureza. Inclusive, nós passamos por muitas dificuldades no ano passado e deveremos enfrentar novas esse ano, devido a previsão da grande estiagem”
Segundo dados da Defesa Civil do estado, até agora foram registradas 90 mortes, mais de 111 desaparecidos, cerca de 150 mil pessoas desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.
O projeto autoriza a União a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).
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