Órgão da Administração Superior tem como missão fiscalizar, orientar e avaliar a conduta funcional e a produtividade de promotores e procuradores de Justiça
Verificar a regularidade e, sobretudo, a resolutividade da atuação ministerial; a conduta funcional de membros; o seu envolvimento com a comunidade em que estão inseridos; o conhecimento dos problemas locais e os resultados concretos frente às demandas apresentadas pela sociedade ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Esse é o papel fundamental da Corregedoria-Geral do MP (CGMP), órgão da Administração Superior que monitora o serviço prestado pelo parquet à sociedade, realizando inspeções e correições, além de receber denúncias e até mesmo elogios.
Para a corregedora-geral do MP, procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, a CGMP desempenha um papel de caráter amplo e resolutivo, indo muito além de uma atuação punitivista ou exclusivamente disciplinar.
“Além da fiscalização, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas tem atuado de forma orientadora, com foco no fortalecimento de uma atuação ministerial mais resolutiva, conectada às demandas da sociedade e direcionada ao enfrentamento de problemas estruturais”, afirmou a corregedora.
Sob a liderança da corregedora-geral Silvana Nobre, a estrutura administrativa do órgão conta com o apoio de três corregedores-auxiliares, cujas atribuições se dividem da seguinte forma:
✓ Corregedora-auxiliar Lucíola Honório de Valois Coelho Veiga Lima, responsável por assuntos de entrância inicial, inclusive estágio probatório;
✓ Corregedora-auxiliar Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, responsável por assuntos de entrância final;
✓ Corregedor-auxiliar Darlan Benevides de Queiroz, responsável por assuntos administrativos e institucionais.
Na prática, o ano de 2025 evidenciou grande movimentação administrativa — notícias de fato, reclamações disciplinares, sindicâncias etc. — e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços, como os projetos “Ação Coordenada – Combate ao Desmatamento” e “Conheça seu Município”.
A Corregedoria-Geral fiscalizou, por meio de correições, no último ano, 137 órgãos do MPAM, sendo: 83 Promotorias de Justiça de 1ª Entrância (interior), 24 de 2ª Entrância e 25 eleitorais, além de cinco Procuradorias de Justiça.
Em 2025, a eficiência administrativa e a atividade normativa do órgão se refletiram nos seguintes indicadores:
✓ Despachos: 3.778
✓ Pareceres: 494
✓ Atos de fiscalização: 93 relatórios de correição e inspeção
✓ Atividade decisória: 14 portarias baixadas e 4 atos próprios da CGMP editados
✓ Recomendações: 32 expedidas e 2 conjuntas
✓ Atos: 4 da CGMP e 3 conjuntos
De acordo com o corregedor-auxiliar Darlan Benevides, a Corregedoria prioriza a atuação resolutiva.
“A preocupação não é somente com o aspecto formal ou com os prazos do processo, fatores igualmente importantes, mas sim com a eficácia da atuação. Não adianta um processo ou procedimento instaurado cujo objeto é pomposo, reluzente, se isso não se transforma em benefício efetivo para a população”, comentou o membro do MP.
No último ano, novas diretrizes passaram a nortear o trabalho da CGMP em todas as áreas. Destacam-se a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) generativa (Ato Conjunto nº 006/2025); a nova regulamentação dos cursos de ingresso, adaptação e vitaliciamento (Atos Conjuntos nº 002/2025 e nº 005/2025); e a definição de deveres e condutas funcionais dos membros, incluindo temas atuais como o exercício de atividades presenciais e a vedação à atividade de coaching remunerado (Ato CGMP nº 003/2025).
A Corregedoria também atuou para garantir prioridade absoluta às sessões do Tribunal do Júri em relação a outras atividades acumuladas (Recomendação nº 009/25); para retomar a obrigatoriedade mensal de visitas às unidades carcerárias (Ato CGMP nº 002/25); e para padronizar os registros processuais, assegurando maior confiabilidade às estatísticas institucionais (Recomendação CGMP nº 001/25).
A atuação orientadora, por sua vez, teve como prioridades:
✓ A população LGBTQIAPN+, com a Recomendação Conjunta nº 001/25 e a Recomendação CGMP nº 005/25, voltadas à inclusão de nome social e fiscalização no sistema prisional;
✓ A população idosa, com a Recomendação Conjunta nº 005/25, voltada à garantia de existência e funcionamento de Conselhos e Fundos Municipais;
✓ O combate à violência doméstica, com a Recomendação CGMP nº 004/25, que orienta sobre o preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar);
✓ A área da infância e juventude, com a Recomendação CGMP nº 003/25 e a Recomendação Conjunta nº 003/25, com foco na fiscalização de centros de acolhimento familiar e de obras paralisadas.
Na visão da corregedora-auxiliar Lucíola Valois, a atuação correicional exige empatia constante. “É preciso conhecer a realidade do colega, para orientá-lo a atuar da forma mais resolutiva possível, considerando os recursos disponíveis. Vejo essa atuação também como uma oportunidade de troca de experiências e de fortalecimento institucional, especialmente para membros que atuam em comarcas mais distantes”, comentou.
Lançado em junho do ano passado, o projeto “Ação Coordenada – Combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado do Amazonas” teve como objetivo integrar a atuação entre promotorias e órgãos ambientais no enfrentamento aos incêndios criminosos e ao desflorestamento. A iniciativa contou com redes de monitoramento da qualidade do ar, dados geoespaciais, uso de IA e ações junto às comunidades locais.
Por meio do Ato Conjunto nº 001/2025, a ação estabeleceu uma estratégia unificada de combate ao desmatamento e incêndios florestais em áreas prioritárias, como os municípios do chamado “arco do fogo” (sul do Amazonas) e a Região Metropolitana de Manaus (RMM).
“A iniciativa garantiu que os promotores de Justiça contassem com respaldo técnico e jurídico para atuar de forma célere, uniforme e rigorosa contra os ilícitos ambientais”, afirmou a corregedora Silvana Nobre.
Com 61 publicações — uma para cada município do interior do Amazonas — reunindo dados sobre segurança pública, educação, saúde, meio ambiente, assistência social, sistema prisional, direitos humanos e governança, o projeto “Conheça seu Município” consolidou informações antes dispersas em diferentes fontes.
As publicações digitais estão disponíveis no portal do MPAM e subsidiam os Estudos Temáticos para Atuação Resolutiva (Estar), desdobramento do projeto que promove encontros entre a CGMP e membros de entrância inicial.
Na avaliação da corregedora-auxiliar Marcelle Arruda, o promotor de Justiça contemporâneo deve atuar de forma proativa. “É essencial estar conectado à realidade social da sua comarca, utilizando dados e diagnósticos para promover mudanças efetivas”, afirmou.
Em alinhamento com outras Corregedorias, a CGMP participou de seis reuniões do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) e de duas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), debatendo temas como crime organizado na Amazônia, modernização da gestão, resolutividade, ética e saúde mental.
O objetivo foi promover o alinhamento técnico e a troca de experiências para aprimorar rotinas e o desempenho institucional.
Para a corregedora-geral Silvana Nobre, o balanço de 2025 é positivo, com avanços importantes na atuação institucional.
Para 2026, a meta é modernizar a atividade correicional e elevar os índices de produtividade, com a implementação de inteligência artificial (IA) institucional voltada às demandas da Corregedoria.
O projeto, ainda em estágio inicial, visa conferir maior celeridade à análise de relatórios e à sistematização de informações, além de otimizar a elaboração de orientações técnicas.
“Queremos aprofundar o uso estratégico de dados, realizar correições temáticas em direitos fundamentais, aprimorar relatórios com foco na resolutividade e propor melhorias no planejamento institucional. A Corregedoria acompanha a evolução do Ministério Público, alinhada a uma gestão mais moderna e conectada às demandas sociais”, finalizou.
Para mais informações sobre as ações da CGMP, acesse o link: https://www.mpam.mp.br/instituicao/estrutura-orgaos-corregedoria
Texto: Lennon Costa
Foto: Arquivo/MPAM
