O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu nesta quarta-feira (dia 14), a 11 entes públicos o Certificado de Menção Honrosa pela regularidade no pagamento de Precatórios no exercício de 2017. A solenidade de certificação aconteceu na abertura do “I Seminário sobre Processamento de Precatórios”, promovido pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) em parceria com o TJAM, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-1) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Esta é a primeira edição do Certificado de Menção Honrosa criado para reconhecer os esforços de instituições e gestores públicos para manter a regularidade do pagamento dos débitos decorrentes de Precatórios – que são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. A premiação foi instituída pela Portaria 2252/2017, assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli. A lista de agraciados foi formada a partir de informações da Secretaria Central de Precatórios do Tribunal, considerando os entes que estavam em situação de regularidade no pagamento desses débitos em 31 de dezembro de 2017.
O prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy, que recebeu o o Certificado de Menção Honrosa concedido ao Município, disse estar muito feliz pelo reconhecimento da nossa boa gestão e pelo excelente trabalho de todos. “Nosso compromisso é com a transparência das nossas ações e investimentos” disse Saul.
Foram agraciados com o Certificado de Menção Honrosa o Município de Boa Vista do Ramos; Município de Coari; Município de Itacoatiara; Município de Itapiranga; Município de Maués; Município de Parintins; Município de Santo Antônio do Içá; Município de Tabatinga; Município de Urucará; Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SEMINÁRIO
Realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do TJAM, o evento contou com a participação de mais de 400 inscritos, num público formado por magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, servidores de órgãos do Sistema Judiciários e acadêmicos.
A programação do evento palestras sobre temas como “O processamento dos precatórios: Da requisição ao pagamento”, proferida pelo juiz e secretário-geral da Câmara Nacional de Precatórios, Isaías Andrade Lins Neto (TJPE); “Inovações no Regime Especial após Emenda Constitucional 99/2017”, ministrada pelo juiz Francisco Eduardo Fonteneli Batista (TJCE) e o desembargador Luiz Paulo Aliender Ribeiro (TJSP); e “A Corregedoria Nacional de Justiça e seu papel orientador na atividade de precatórios”, que teve como expositor o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho membro do TJDFT e auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CONSORCIO ASAVIDA
O Prefeito Saul Nunes Bemerguy, presidente do Consórcio Asavida, participou na manhã desta quarta-feira, 14, no auditório da Susam em Manaus de uma reunião com os prefeitos David Nonato (Benjamin Constant), Paulo Abraão (Santo Antônio do Içá), Corado (Amaturá), Gilberto -Biquinho (Fonte Boa), Paulo (SPO), Nonato (Atalaia do Norte), Pedro (Jutaí), Lázaro (Tonantins) e a Secretaria de Saúde do Interior Srª Edilene para tratarem sobre a estruturação e recursos para a compra de medicamentos para os municípios.
Durante o evento, o prefeito Saul enfatizou a importância da aquisição de medicamentos através do consórcio, pois além da rapidez na aquisição de medicamentos, os municípios ainda conseguirão economia financeira. “A partir de agora, nós prefeitos, realizaremos reuniões periódicas com o objetivo de avaliar e melhorar as ações em benefício do povo”, destacou o prefeito.
