O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, Sidney Leite (PSD-AM), se manifestou neste sábado (30) a respeito do Decreto nº 11.158, publicado hoje, sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas instaladas no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus.
De acordo com o presidente, o Decreto busca burlar a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Existe uma decisão liminar em vigor, e esse Decreto contempla alguns itens, mas deixa vários outros de fora. Então, vamos continuar insistindo, haja vista que a decisão contempla todos os produtos com Processo Produtivo Básico (PPB). Essa lista foi algo criado no Ministério da Economia, que foi inclusive manifestado pela Advocacia-Geral da União” disse Leite.
Sidney afirma que o Decreto não havia sido cumprido em sua plenitude até a última sexta-feira (22), tendo em vista que a Receita Federal não atualizou os valores conforme a decisão da justiça em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Nós iremos reagir, não podemos aceitar mais uma ação com o objetivo de atingir a Zona Franca. Vamos trabalhar para reverter essa situação, e garantir emprego e desenvolvimento da economia do nosso estado” finalizou.
Neste mês, foram aprovados dois requerimentos de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o assunto. A data da audiência pública ainda será definida e o ministro é obrigado a comparecer.
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