O município de Parintins aderiu oficialmente ao Selo UNICEF, iniativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que busca estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
A adesão ao Selo é espontânea, e não envolve repasse de recursos ao ente participante. No entanto, insere o município de Parintins numa ampla rede de proteção de direitos de crianças e de adolescentes ativa em todo o país. A rede municipal de proteção às crianças e adolescentes é composta pela SEMASTH, SEMED, SEMSA, CMDCA, MPAM, DPAM e Conselho Tutelar.
O Fórum foi aberto pelo prefeito Bi Garcia na manhã desta sexta-feira, dia 17, no Centro do Idoso, e contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Mateus Assayag, do juiz de direito da 2ª Vara de Parintins, Lucas Bezerra, da presidente do CMDCA, Joelilce Trindade, do secretário da SEMED, Azamor Pessoa, da secretária da SEMASTH, Zeila Cardoso, do secretário de Saúde, Clerton Rodrigues, e Conselho Tulelar através da conselheira Ana Miranda.
De acordo com prefeito Bi Garcia, a adesão ao Selo UNICEF é a confirmação da referência do trabalho social realizado pelo município. “A UNICEF direciona e planeja todas essas ações. Então para nós é muito importante ter essa parceria, além das que nós já temos com o Judiciário, com a Defensoria, com o Ministério Público, com ONGs, com instituições de controle social. A gente avança todos os dias e melhora os serviços sociais do nosso município”, destacou.
O juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Parintins, Lucas Bezerra, enfatiza que o município também passa a seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, além de garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.
“A população precisa saber que a própria UNICEF selecionou alguns temas que são ligados à assistência social, educação e saúde, e que muitos deles perpassam pelo Poder Judiciário como a prevenção, o estupro de vulnerável, o abuso sexual infantil, o subregistro de crianças que nascem. Então é uma questão de cidadania e dignidade para as nossas crianças e adolescentes”, frisou o magistrado.
Durante o Fórum foram debatidas a construção, aprovação e execução do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da criação do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), que foram aprovados pela plenária. O prazo de execução das ações aprovadas no documento final do Fórum Comunitário tem vigência até o ano de 2024.
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