O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado David Almeida (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, que apresentou aos parlamentares, a proposta dos magistrados de agrupar 12 comarcas do interior do Amazonas. A justificativa é que nestas comarcas, a média no número de processos é muito pequena.
O estudo apresentado pelo TJAM aponta que os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Canutama, Envira, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Uarini, possuem, em média, 28 processos mensais por juizado.
Outro fator é que os municípios citados não possuem juiz titular há vários anos. “Os municípios de Envira e Japurá, por exemplo, há oito anos não têm juiz titular. Então essa proposta não é para reduzir custos apenas, é mais para garantir a presença efetiva do juiz nessas comarcas. Vamos apenas redirecionar recursos e com isso, possibilitar a melhoria na estrutura e a presença do juiz em pelo menos 10 dias em cada comarca”, afirmou Flávio Pascarelli.
Para o presidente da ALEAM, David Almeida, a proposta vai melhorar o atendimento aos moradores do interior, porque de fato, o município terá a presença não só dos juízes, mas de promotores do Ministério Público do Estado e representantes da Defensoria Pública do Estado.
“A população vai ganhar nesses agrupamentos porque eles serão feitos em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública. Num determinado período do mês, os três agentes da Justiça estarão atuando no município para ajudar e auxiliar a população”, explicou o presidente David Almeida.
No texto preliminar da resolução, que será debatida no pleno do TJAM, os desembargadores afirmam que o agrupamento das comarcas as transformariam em termos, ou seja, passariam a ser subordinadas à comarca principal onde seria agrupada. Por exemplo, Amaturá, converter-se-ia em Termo Judiciário de São Paulo de Olivença, ambos municípios localizados na região do Alto Solimões.
A proposta, de acordo com o deputado Luiz Castro (REDE), foi repensada e os municípios não irão perder autonomia. “A medida em si está correta, a forma é que nos preocupava, e conseguimos chegar ao consenso de não haver extinção de comarca. Vamos encontrar outra configuração que não permita o retrocesso de transformar as comarcas em termos. Essa decisão consensual foi acordada e agora vai haver uma mudança na resolução, talvez um projeto de lei venha para a Assembleia para definir o caso”, disse Castro.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALEAM, deputado Platiny Soares (DEM), afirmou que “a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça é totalmente plausível, e desde já, conta com meu total apoio. Diminuir o vazio judiciário em nossos municípios é dar dignidade ao povo do interior”, disse Platiny Soares.
De acordo com o presidente do TJAM, a proposta ainda será aprovada pelos desembargadores e somente após aprovação de todos os interessados. “Já conversei com os prefeitos, falamos com os deputados, e somente após a aprovação de todos é que vamos levar para votação no pleno do tribunal. Vamos aguardar a manifestação por escrito dos deputados após a reunião”, disse Pascarelli.
