A adesão das comunidades ao programa Titula Brasil possibilitará a Regularização Fundiária Rural
No último sábado, 26, o superintendente do INCRA no Amazonas, João Jornada, na companhia do deputado federal Átila Lins, do ex-prefeito e atual deputado estadual, Angelus Figueira, estiveram nas comunidades do Lago do Pesqueiro e da Vila do Jacaré. Na pauta foram abordados diversos assuntos com objetivo de conseguir melhorias para os assentamentos locais, e foi fechado uma parceria entre o Incra e essas comunidades para a criação do setor de articulação do programa Titula Brasil, como também será criado o órgão municipal de cadastro. Essa parceria fará com que os assentados não precisem mais se deslocar até a sede do Incra em Manaus, pois tudo será resolvido no próprio município
Em Manacapuru, o Incra projeta trabalhar nos assentamentos de Aquidaban, Inajá, Piranha e Cabaliana II.
O deputado federal Átila Lins destacou a importância do encontro como forma de aproximar essas comunidades, que através da adesão ao programa Titula Brasil, visa agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária dos assentamentos da Zona Rural do município.
“Temos uma preocupação com a regularização fundiária e a adesão a esse programa é fundamental para acelerarmos todos os processos, atendendo assim as pessoas que aguardam os títulos definitivos de propriedades que já estão em posse. Vamos ser parceiros dessa iniciativa que vem a enaltecer ainda mais as pessoas que trabalham e produzem para o crescimento de Manacapuru” explicou o parlamentar.
Por meio do programa Titula Brasil – programa que apoia a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra, as famílias terão a posse definitiva da titulação de suas respectivas áreas. Como resultado, poderão no futuro fazer investimentos em suas propriedades com mais segurança.
O principal objetivo da adesão ao programa é conseguir ajudar famílias assentadas em Manacapuru, regularizando esses assentamentos e suas titulações. “A regularização desses assentamentos facilitará aos produtores rurais créditos nas agências bancárias, possibilitando as suas produções e fomentando o desenvolvimento do município” ressaltou o superintendente do Incra no Amazonas, João Jornada.
Fomento ao Assentados
Todos os assentados em Manacapuru, cerca de 2.400 pessoas, poderão solicitar várias linhas de crédito existentes.
Para as modalidades Fomento, Fomento Mulher, Florestal, Habitacional e Reforma Habitacional também é necessária a elaboração de projeto técnico, a ser feito por profissional habilitado com orientações sobre a aplicação do projeto na atividade produtiva selecionada pela família. O documento deve indicar a finalidade da aplicação dos recursos – conforme definido pelos beneficiários – e o atendimento aos critérios específicos de cada modalidade.
A família assentada pode solicitar o acesso ao Incra a qualquer momento. De acordo com João Jornada, o órgão irá definir os assentamentos prioritários que serão atendidos com a concessão de crédito, já que é necessário verificar se o interessado atende aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.424/2018, e algumas modalidades demandam a elaboração de projeto para aplicação do recurso.
São requisitos comuns para acesso a todas as modalidades a atualização dos dados das famílias beneficiárias junto ao Incra, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a assinatura, com a autarquia, do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – instrumento que transfere o lote ao assentado em caráter provisório – ou o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados ou, ainda, um documento equivalente, no caso de áreas reconhecidas pela autarquia.
Jornada disse que o crédito é pago em conta bancária individual, sem custo para a família. O valor depositado pode ser sacado em dinheiro ou utilizado por meio de pagamento via cartão de débito. O Banco do Brasil é a instituição financeira credenciada para abertura de contas e emissão do cartão de débito.
Modalidades
O programa de Crédito Instalação possui nove modalidades de financiamento de atividades produtivas.
Apoio Inicial: para apoiar a instalação no assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. Valor de até R$ 5,2 mil por família assentada;
Fomento: para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda. Valor de até R$ 6,4 mil, que pode ser dividido em duas operações de até R$ 3,2 mil por família assentada;
Fomento Mulher: para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote. Valor de até R$ 5 mil, em operação única, por família assentada;
Florestal: para viabilizar a implantação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal de lotes e de área de reserva legal com vegetação nativa igual ou superior ao estabelecido pela legislação ambiental, nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 6,4 mil por família assentada;
Habitacional: para viabilizar a construção de habitação rural nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 34 mil por família assentada; e
Reforma habitacional: para viabilizar a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na reforma e na ampliação de habitações rurais em assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Valor de até R$ 17 mil por família assentada.
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